Comissão vota para retirar Coaf do comando de Sérgio Moro
A Comissão Mista de parlamentares que analisa a medida provisória 870/2019 — que reorganiza cargos e a estrutura da Presidência da República e dos ministérios — aprovou nesta sexta-feira (9), por 14 votos a 11, o retorno do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Economia. [IFrame]
Se levada adiante, a modificação significará uma derrota política ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que levou o órgão para o seu comando quando assimiu, em janeiro. O texto será submetido à votação no plenário da Câmara e do Senado.
A maioria foi contra o voto do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que havia firmado um acordo com o governo para que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em entrevista no começo da semana, o parlamentar, ressaltou que apesar do relatório favorável ao interesse do governo, o Planalto precisaria articular dentro da comissão para garantir os votos necessários.
O ministro defende a permanência do Coaf na pasta da Justiça como forma de dar mais eficiência para o combate ao crime organizado.
Demarcações de terras indígenas
Enquanto perdeu o Coaf, Moro teve de volta a responsabilidade de demarcação de terras indígenas, atribuição que havia migrado do MJSP para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves.
Foram 15 votos contra 9 para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) retorne ao guarda-chuva do Ministério da Justiça. Leia mais no site do R7
Em derrota para o governo, comissão da MP da reestruturação dos ministérios devolve Coaf para Economia
BRASÍLIA (Reuters) - A comissão mista que a analisa a MP da reestruturação administrativa do governo aprovou nesta quinta-feira emenda que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia, e impõe uma derrota para o governo e para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ségio Moro.
A pedido do ministro, a MP transferia o Coaf para sua pasta, mas a realocação encontrava resistência entre os integrantes da comissão. Nas negociações, o governo cedeu e aceitou recriar dois ministérios a partir de um atual, deixando a redução total de ministérios de 29 para 23, e não mais 22, como previsto no texto original.
Mas mesmo a movimentação do governo de recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional, a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, não foi suficiente para evitar a derrota na disputa pelo Coaf.
Segundo uma liderança que participa das negociações, alguns partidos promoveram mudanças na composição da comissão para influenciar no resultado da votação desta emenda específica.
A emenda que devolve o Coaf para a Economia foi aprovada por 14 votos a 11. Deputados e senadores analisam ainda outras mudanças no texto principal, aprovado mais cedo. Uma delas diz respeito à alocação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e também à prerrogativa de demarcação de terras indígenas.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
Volta do Coaf para Economia não é derrota de Moro ou Bolsonaro, diz porta-voz
BRASÍLIA (Reuters) - A decisão da comissão mista que analisa a medida provisória da reforma administrativa de retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras da alçada do Ministério da Justiça e incluí-lo no bojo do Ministério da Economia não é uma derrota do ministro Sérgio Moro ou do próprio presidente Jair Bolsonaro, afirmou o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.
"Eu gostaria também de explicar o posicionamento do nosso presidente, não entendendo tratar-se de derrota de qualquer que seja o ministro ou, em particular, do próprio presidente. É uma decisão soberana daquele Casa e o próprio presidente, democrata que é, aceita in totum", disse Barros, em briefing à imprensa na noite desta quinta-feira.
O porta-voz disse que Bolsonaro vai se reunir na noite desta quinta com integrantes do PSL. Ele afirmou ainda que o presidente não esboçou interesse em fazer um contato "mais aproximado" com parlamentares do centrão --eles foram responsáveis por aprovar a ida do Coaf para o Ministério da Economia, contrariando o texto original da MP e a vontade de Moro.
Rêgo Barros afirmou que cabe ao Parlamento aprovar ou não as modificações como a que tirou o Coaf do Ministério da Justiça e que também cabe à população vocalizar sua opinião junto aos parlamentares --a MP da reforma administrativa ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.