Guedes e Bento Albuquerque vão ao TCU entregar documentos sobre cessão onerosa
BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se reúnem na tarde desta segunda-feira com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio, para a entrega dos documentos referentes à revisão do contrato da cessão onerosa e do leilão dos excedentes.
O encontro está marcado para 16h30, no órgão de controle, conforme a agenda das autoridades.
No fim do ano passado, o TCU havia determinado ao governo o envio de documentos complementares ao processo de revisão do contrato de cessão onerosa entre Petrobras <PETR4.SA> e União antes de efetivamente julgar um processo sobre o caso que segue na corte.
O julgamento do TCU é um passo importante dos processos relacionados à cessão onerosa, uma vez que o órgão poderá fazer considerações e até mesmo prolongar determinadas decisões, se achar necessário.
Na visão da equipe econômica, a revisão do contrato da cessão onerosa, assinado originalmente em 2010, não precisa passar pelo Congresso porque ela já estava prevista e foi baseada em uma análise técnica, sem alterações da Lei da Cessão Onerosa. Isso só teria que acontecer se houvesse uma demanda explícita do TCU, disse uma fonte da pasta à Reuters.
"O que precisa passar necessariamente pelo Congresso é a repartição do bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa com os Estados e municípios. Para que isso ocorra é necessário autorização em lei", afirmou a mesma fonte, falando em condição de anonimato.
A cessão onerosa foi assinada como parte de um processo de capitalização da Petrobras e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato.
Na ocasião, a empresa pagou 74,8 bilhões de reais, mas ficou acordada uma renegociação do contrato depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014, com o objetivo de rever o valor a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo e câmbio.
Ao longo dos anos, também foram identificados volumes muito maiores de reservas nessas áreas, que o governo quer leiloar.
No mês passado, o governo definiu que o leilão do excedente da área petrolífera da cessão onerosa, previsto para 28 de outubro, terá bônus de assinatura de 106,561 bilhões de reais, e um percentual mínimo de óleo-lucro de 19,82 a 27,65 por cento para os blocos ofertados.
O governo também adiantou que, descontado o pagamento de 9,058 bilhões de dólares à Petrobras acertado na renegociação da cessão onerosa com a estatal, a União poderá ainda compartilhar recursos levantados nesse leilão com Estados e municípios.
Os vultosos recursos devem ajudar o governo e entregar um resultado primário melhor que a meta, que é de um rombo de 139 bilhões de reais para este ano -- sexto ano consecutivo no vermelho. Também devem funcionar como moeda de troca no processo de negociação de apoio dos governadores à reforma da Previdência, vista como investida fundamental para o reequilíbrio fiscal.
(Por Marcela Ayres)