Por unanimidade, 5ª Turma do STJ mantém condenação a Lula no caso do tríplex, mas reduz pena para 8 anos e 10 meses
BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziram a pena imposta anteriormente ao petista no processo da operação Lava Jato sobre o tríplex do Guarujá (SP), de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Com a diminuição da pena, o ex-presidente poderia conquistar o direito a cumprir a pena em regime semiaberto em setembro deste ano. O preso pode ser autorizado a ir para um regime mais benéfico após cumprir um sexto da pena. A defesa terá de fazer o pedido, que caberá ao juiz da Vara de Execução Penal decidir se autoriza após avaliar uma série de circunstâncias.
O ex-presidente está preso desde 7 de abril do ano passado na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR). No caso do semiaberto, ele teria direito a deixar a prisão de dia, mas teria de passar à noite nela. O colegiado do STJ manteve os termos da condenação a Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro do ano passado.
O relator do caso no STJ, Felix Fischer, defendeu a manutenção da prisão de Lula após a condenação em segunda instância, mas decidiu diminuir a pena aplicada pelo TRF-4 para os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele entendeu que houve um aumento maior do que o necessário para os dois delitos ao deixar de aplicar alguns agravantes que seriam causas de elevação da pena.
Nas redes sociais, o julgamento do ex-presidente pelo STJ repercutiu bastante. Entre os assuntos mais comentados no Twitter estavam hashtags #LulaLivreJá, de apoiadores do petista, e #LulanaCadeia, de críticos do ex-presidente, com comentários do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro --um dos maiores críticos de Lula.
A nova pena do ex-presidente no caso do tríplex é menor do que a condenação imposta a ele na primeira instância. O então juiz federal da Lava Jato no caso, o agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia condenado inicialmente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão.
SEGUNDA INSTÂNCIA
A decisão do STJ de reduzir a pena de Lula deverá reduzir a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a constitucionalidade da prisão em segunda instância. No início do mês, o presidente da corte, Dias Toffoli, havia retirado da pauta da Corte o julgamento de ação sobre o tema, acatando pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A pauta de julgamentos previstos para o primeiro semestre deste ano, divulgada em dezembro de 2018, previa para 10 de abril o julgamento da possibilidade de se determinar a prisão de condenados em segunda instância sem direito a recurso.
O ex-presidente Lula é réu em seis ações penais, além das condenações pelos casos do tríplex e do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.
No Globo, Lula terá de enfrentar a condenação no caso do sitio de Atibaia
A possibilidade de Lula deixar a cadeia em setembro deste ano depende de um outro julgamento. Em fevereiro deste ano, o ex-presidente foi condenado pela juiza Gabriela Hardt, então na 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão também pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve o sítio de Atibaia. Se o Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmar a condenação antes de setembro deste ano, Lula, provavelmente, deve ser mantido na superintendência da PF em Curitiba. (O Globo).
O ex-presidente pode voltar a disputar eleição?
É improvável. O petista está inelegível por até oito anos após o cumprimento da pena com base na Lei da Ficha Limpa. Como teve sua pena reduzida no caso do tríplex do Guarujá pelo STJ para oito anos e dez meses, o petista ficaria sem poder se candidatar por 16 anos. Ou seja, ele não pode se candidatar até 2034.
Se for para o semiaberto, onde Lula poderia cumprir o restante da pena?
Pela lei, a progressão para o regime semiaberto permite ao preso trabalhar de dia e dormir na cadeia. Em tese, Lula poderia permanecer em Curitiba e dormir à noite na sede da PF, onde está desde abril do ano passado. A expectativa, porém, é que o petista cumpra a pena em domicílio. A casa do petista fica em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
Uma nova condenação no caso do sítio de Atibaia pode dificultar a saída de Lula da cadeia?
Sim. Caso a condenação do petista seja confirmada pela segunda instância, que é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Justiça pode pedir a execução da pena do petista de imediato. Para que isso ocorra, porém, o TRF4, responsável pela análise das apelações dos réus da Lava-Jato, teria que julgar o caso do petista até setembro.
O julgamento da prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar a situação de Lula?
No momento, não. Isso porque Lula teve a condenação mantida pela terceira instância, no caso o STJ. Uma mudança como essa poderia ter efeito sobre o processo do sítio de Atibaia, na hipótese de que a condenação do ex-presidente seja mantida pelo TRF--4. Em fevereiro, Lula foi sentenciado no processo do sítio a 12 anos e 11 meses de prisão.
Condenação de Lula confirmada no STJ em 3a. instancia (por Ascanio Seleme, de O GLOBO)
Lula foi condenado na terceira instância da Justiça brasileira. Os petistas que comemoram a redução da pena do ex-presidente deveriam considerar o resultado do julgamento do STJ como uma derrota, nunca como uma vitória eventual, em razão de ele estar agora mais perto de uma prisão em regime semi-aberto. Com este resultado, Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex do Guarujá.
No ano passado, a esta altura, o PT insistia na inocência de Lula, considerava que o seu julgamento e condenação em duas instâncias tinham natureza política e buscava reparação em foros internacionais. Recursos foram impetrados até mesmo na ONU.
A redução da pena do ex-presidente ocorreu em tamanho quase inversamente proporcional ao aumento dado a ela pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em janeiro do ano passado. Aumento ou redução da pena de prisão diz muito, mas não diz tudo. Embora o resultado de hoje seja muito importante para as pretensões de liberdade do condenado, o fato é que os crimes apontados pelo Ministério Público foram de fato cometidos, na visão agora da terceira instância.
Os advogados e o partido do ex-presidente querem agora anular todo o processo por entenderem que o resultado do julgamento no STJ mostra que a pena original foi exagerada. Assim, o PT aparentemente aceita que houve o crime, mas considera que sua punição foi muito além do normal. O PT avisa que vai ao STF buscar esta reparação. É justo, Lula ainda não foi condenado na quarta e última instância.