Cessão onerosa: especialistas elogiam acordo, mas ausência de lei preocupa (PODER 360)

Especialistas avaliam que o acordo entre União e Petrobras na revisão do contrato da cessão onerosa foi positivo e deve viabilizar a realização do megaleilão do óleo excedente, marcado para 28 de outubro. Há preocupação, no entanto, com a ausência de uma lei que referende a decisão.

Na 3ª feira (9.abr.2019), o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) estipulou que o governo pagará US$ 9,058 bilhões à Petrobras como compensação pelo acordo fechado em 2010 para exploração de petróleo em blocos do pré-sal na Bacia de Santos.

O contrato da cessão onerosa permitiu que a estatal extraísse 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. O documento estipulava uma renegociação dos valores anos mais tarde, para que fossem ajustados pelas oscilações do preço do óleo.

Pela queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional no período, a empresa alegou ser credora na negociação. A falta de entendimento entre Petrobras e União já se arrastava há mais de 5 anos e travava a realização do leilão do óleo que ainda existe na área –o excedente da cota já negociada com a Petrobras.

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