Relator da Previdência considera “razoável” idade mínima para policiais

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência da CCJ na Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) afirmou nesta quinta-feira que a fixação de parâmetros mínimos para aposentadorias especiais como as dos policiais é algo “razoável”, avaliou que a proposta apresentada ao Congresso é “positiva” e negou que ela implique em retrocesso social.

O deputado disse ainda, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com juristas, que seu parecer, a ser apresentado na próxima terça-feira, estará “calcado nas premissas mais técnicas possíveis”.

“A fixação de um parâmetro mínimo, de uma idade mínima, é algo que nos parece extremamente razoável, extremamente salutar“, disse o deputado na comissão, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma.

“Nos parece inquestionável que a reforma da Previdência, nos moldes em que foi apresenta, é positiva e salutar para o Brasil.”

O relator se utilizou de argumentos de uma das convidadas à comissão nesta quinta, a procuradora regional da República da 3ª Região e Professora de Seguridade Social do Mackenzie, Zélia Luiza Pierdoná, e afirmou que “não adianta direito sem recursos”.

Também aproveitou para negar que a desconstitucionalização da proposta possa impedir a vedação a retrocessos sociais. “Não nos parece que isso esteja acontecendo”, disse.

A CCJ deve analisar a admissibilidade da PEC, e mudanças de mérito só devem ocorrer durante a discussão da proposta na comissão especial, segundo acordo de líderes nesta semana.

Após a tramitação na CCJ e na comissão especial, a reforma ainda precisará ser submetida a dois turnos de votação em plenário, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em cada rodada de discussão, para depois seguir ao Senado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)