Ministro do Turismo desiste de tentar levar investigação sobre candidaturas laranjas para STF

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, desistiu na noite de quinta-feira de um recurso contra decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que rejeitou a remessa para o Supremo de investigação do Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais para apurar eventuais irregularidades na distribuição de fundos públicos para custear candidaturas do PSL no Estado.

Em nota, a defesa do ministro do Turismo informou que o recurso havia sido feito por "decisão unilateral e sem a anuência ou concordância" do ministro, com o objetivo de cumprir os prazos processuais. Segundo a defesa, a desistência atende a uma determinação do ministro.

No recurso, a defesa do ministro tinha pedido para que Fux reconsiderasse a decisão anterior ou alternativamente submetesse o pedido para apreciação do plenário do Supremo.

A defesa do ministro havia insistido para que o caso fosse para o STF com o argumento de que os crimes sob investigação teriam sido cometidos em tese por ele como deputado federal, e que um posicionamento diferente desse desconsidera por completo o entendimento do Supremo referente ao foro privilegiado. A corte decidiu restringir o alcance do foro a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

O ministro, que foi presidente do PSL mineiro e deputado federal mais votado no Estado, teria patrocinado um esquema de candidaturas laranjas, todas abastecidas com recursos públicos recebidos pelo PSL, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Ele nega irregularidades.

Na quinta-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais instaurou um procedimento de recolhimento de informações para analisar a prestação de contas da candidata a deputada estadual Zuleide Aparecida de Oliveira, integrante do PSL que afirmou à Folha que o atual ministro do Turismo a teria convidado pessoalmente para uma candidatura-laranja nas eleições do ano passado.

Ainda segundo o jornal, o acerto para a candidatura-laranja envolveria o compromisso de devolução de parte dos recursos do fundo eleitoral ao partido.

Além da apuração preliminar relacionada às contas, a Procuradoria também determinou a remessa de cópia da reportagem ao promotor eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, para ciência. É o promotor eleitoral que tem a competência para conduzir uma investigação criminal sobre o caso.

(Reportagem de Ricardo Brito)