Maia diz que será muito difícil tramitar PEC da Previdência sem envio de proposta para militares

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que já avisou o governo do presidente Jair Bolsonaro que será muito difícil a PEC da Previdência tramitar até o envio do projeto de lei sobre a reforma previdenciária dos militares.

Maia ressaltou, em evento da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do jornal Folha de S.Paulo, ter se comprometido com o Palácio do Planalto a não pautar a reforma dos militares antes da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência.

"Os militares, o governo vai encaminhar e eu avisei ao governo que vai ser muito difícil tramitar a emenda constitucional sem o envio do projeto de lei (da reforma dos militares)", disse Maia durante o evento.

"Eu já me comprometi com o governo que eu só voto os militares no dia seguinte que a gente terminar de votar a emenda constitucional. Acho que é justo, mas acho que eles têm que mandar (a reforma dos militares) o mais rápido possível, porque atrasa de fato a emenda constitucional."

O presidente da Câmara disse também que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluídas na PEC da reforma da Previdência, podem representar um risco à aprovação da medida no Congresso. Para Maia, a questão da aposentadoria rural, também incluída na PEC, é "sensível" no Parlamento.

Pela proposta levada pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso, o BPC, que atualmente paga um salário mínimo para pobres a partir dos 65 anos, passaria a pagar 400 reais a partir dos 60 anos e o benefício integral, de um salário mínimo, a partir de 70 anos.

"A questão do BPC é um risco da forma que foi colocada. Se ele não vai inviabilizar o sistema, acho que ele está mais inviabilizando a aprovação da reforma do que ajudando o brasileiro que está fora do sistema", avaliou o presidente da Câmara, argumentando ainda que as mudanças no BPC não têm relevância fiscal.

Maia também fez ressalvas a uma proposta de regime de capitalização puro para a Previdência, afirmando que dificilmente seria aprovado pelo Congresso.

"Acho que um sistema de capitalização puro, acho difícil que passe no Parlamento. Talvez um sistema híbrido com uma parte de repartição e depois, para quem ganha mais, uma capitalização. Acho que com isso a gente protege a base da sociedade", afirmou.

Apesar da ressalva, Maia fez uma defesa enfática da necessidade da reforma da Previdência, apontando-a como medida crucial sem a qual outras reformas tornam-se irrelevantes, e lembrou o que ocorreu em países europeus em que o desequilíbrio fiscal levou ao corte de benefícios previdenciários.

"Nós temos, do meu ponto de vista, a última oportunidade de reorganizar o sistema sem atitudes drásticas como Portugal, Espanha e Grécia foram obrigados a fazer", afirmou.