Petrobras e ANP devem assinar acordo que encerra disputa em Parque das Baleias

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras e a agência reguladora ANP devem assinar em três meses um acordo para encerrar uma disputa que já dura quase cinco anos, por meio do qual a petroleira poderá pagar 3,1 bilhões de reais em participações governamentais referentes ao Parque das Baleias, informou a autarquia nesta quinta-feira.

O pagamento --que deverá ser feito com a primeira parcela de 1,1 bilhão de reais à vista, ficando o restante parcelado em 60 meses-- vem em um momento em que o governo federal tem trabalhado para reduzir seu déficit fiscal.

Procurada, a Petrobras não tinha uma resposta imediata sobre o tema.

A disputa teve início após a ANP decidir em fevereiro de 2014 que as áreas produtivas que formam o Parque das Baleias deveriam ser consideradas apenas um campo, o que elevaria de forma relevante o cálculo de pagamento de participações especiais à União.

À época, a Petrobras não concordou com a decisão administrativa, o que levou a discordância para níveis históricos entre agência e estatal, nos últimos anos, com acionamento da Justiça e de câmara de arbitragem internacional.

A participação especial é uma compensação financeira paga por petroleiras apenas em campos com grande volume de produção, diferentemente dos royalties, que incidem sobre o volume total da produção de todas as áreas.

Em nota, a autarquia explicou que irá analisar todas as contribuições recebidas durante consulta pública sobre o tema, iniciada no fim do ano passado, e de audiência pública nesta quinta-feira, para concluir os entendimentos com a Petrobras.

"Em seguida, a minuta do acordo passará por análise jurídica e pelas diretorias da Agência e da empresa, além do Ministério de Minas e Energia. A previsão é que o acordo seja assinado até o final de março", disse a ANP.

A partir do acordo, o campo de Jubarte, uma das área do Parque das Baleias, passará a ser denominado "Novo Campo de Jubarte" e será formado pelas áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas, devido a ajustes locais, de Caxaréu e Mangangá.

Com isso, a ANP calcula que, nos próximos 20 anos, a arrecadação de participação especial com o novo campo será de 25,8 bilhões de reais em valores nominais, considerando curva de produção prevista, preço do óleo e câmbio atuais, investimentos e custos operacionais.

Ainda no âmbito da minuta de acordo e à luz dos novos investimentos a serem realizados, a ANP afirmou que se compromete a prorrogar a fase de produção do Novo Campo de Jubarte por 27 anos, para 2056. Anteriormente, a fase se encerraria em 2029.

(Por Marta Nogueira)