Cade oficializa suspensão de processo contra empresas que admitiram cartel na Petrobras

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou a suspensão de processo que investiga suposto cartel em licitações da Petrobras em relação às empresas OAS, Carioca Engenharia e Odebrecht, após a assinatura por elas de termos em que "reconhecem sua participação e trazem evidências que corroboram a conduta investigada."

Segundo publicação no Diário Oficial da União, essas construtoras e seus representantes tiveram homologados pelo tribunal administrativo do órgão antitruste Termos de Compromisso de Cessação (TCC) das práticas irregulares.

O processo em tramitação no Cade, que apura a existência de cartel no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial 'onshore' no Brasil para participação em licitações da Petrobras, envolve ainda diversas outras empresas.

São alvos do processo Alumini Engenharia (ex-Alusa), Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Engevix, Galvão Engenharia, DDK SA, Iesa Óleo e Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais, Mendes Júnior, MPE Montagens e Projetos, Promon Engenharia, Schahin Engenharia, Skanska Brasil, SOG Óleo e Gás, Techint Engenharia, Tomé Engenharia e UTC, além de representantes das empresas.

Segundo o despacho do Cade, "fica facultado aos demais representados a possibilidade de se manifestarem até o final da instrução".

O Cade já havia informado em novembro do ano passado sobre a assinatura dos TCCs junto às três empresas. Na época, o órgão afirmou que o acordo com a OAS prevê o pagamento de 124,7 milhões de reais (incluindo pessoas físicas), enquanto o da Carioca Engenharia envolve 54,16 milhões, ao passo que Odebrecht e executivos deverão desembolsar 338,9 milhões.

No âmbito do mesmo processo, já havia sido assinado TCC com a Andrade Gutierrez, homologado em 2017, com pagamento previsto de 49,85 milhões de reais.

(Por Luciano Costa)