Ronaldo Caiado, Governador de Goiás, decreta estado de calamidade financeira por 180 dias

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do Estado de Goiás declarou nesta segunda-feira estado de calamidade financeira por 180 dias, justificando que o déficit fiscal das contas estaduais não permitiria o pleno funcionamento da administração pública, segundo decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM).

A assessoria de imprensa do governador informou que a Assembleia Legislativa de Goiás tem sessão extraordinária marcada para terça-feira, quando deve votar a matéria, para que ela passe a valer.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do governo federal, em estado de calamidade, não é preciso cumprir uma série de exigências e prazos para correção fiscal em caso de descumprimento de parâmetros descritos nela, como para o tamanho da dívida e o gasto com pessoal. A legislação, no entanto, não cita em seu texto o caso específico da calamidade financeira.

O documento assinado nesta segunda-feira fala ainda sobre aumento de despesas obrigatórias e que as medidas de controle fiscal aplicadas não foram suficientes para normalizar a situação de um déficit previsto de mais de 6 bilhões de reais para 2019.

Na semana passada, o governador do Mato Grosso, outro importante Estado do agronegócio, também decretou calamidade financeira.

Procurado, o Tesouro Nacional afirmou que não reconhece os efeitos jurídicos deste tipo de decreto.