Fux manda para 1ª instância ação que tenta barrar candidatura de Renan à presidência do Senado

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu remeter para a primeira instância uma ação popular, apresentada por um integrante do Movimento Brasil Livre, que tenta barrar uma eventual candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência daquela Casa Legislativa.

Na decisão, tomada na sexta-feira, Fux entendeu que não compete ao STF analisar ações populares e destacou não ter sido apontada no processo qualquer hipótese que atrairia a atuação do Supremo.

O integrante do MBL sustentava na ação que a possibilidade de Renan se candidatar e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso atenta mortalmente contra "a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação”. O argumento é o de que o senador responde a investigações criminais no STF por improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"Declino da competência desta corte e, com fundamento no art. 64, § 3º, da mesma norma, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, juízo competente para julgamento do feito", disse Fux, na decisão de sexta-feira tornada pública nesta segunda-feira.

Renan --que ainda não é candidato declarado-- tem feito um movimento de aproximação com o governo Jair Bolsonaro, apesar dos vários gestos em defesa de candidaturas petistas nas eleições e até da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta segunda-feira, o senador negou no Twitter que seja candidato, mas ressaltou que a decisão cabe à bancada do MDB.

"Olha, não quero ser presidente do Senado. Os alagoanos me reelegeram para ser bom senador, não presidente.

Já fui várias vezes, em momentos também difíceis. A decisão caberá à bancada, e temos outros nomes", disse Renan na rede social.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)