Ministro da Defesa diz que militares devem ter regime de aposentadoria diferenciado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Defesa, general da reserva Fernando Azevedo e Silva, defendeu nesta quarta-feira que a carreira militar precisa de um "regime diferenciado" e tem peculiaridades próprias, enquanto o novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Júnior, afirmou que a discussão sobre mudança da idade mínima precisa ser analisada com cuidado.

Em seu discurso na troca de comando, Azevedo e Silva usou o momento de elogiar o antecessor de Barbosa Júnior, o almirante de esquadra Eduardo Leal Ferreira, para tratar da Previdência, afirmando que o almirante foi "incansável no esforço de comunicar as peculiaridades" da carreira militar, que qualificou como diferente das demais, "fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes."

Mais tarde, questionado sobre se seria razoável estabelecer uma idade mínima para os militares, o novo comandante da Marinha afirmou que este é um tema importante para as forças porque os militares precisam de "higidez física".

"Nós não estamos fechados em nenhum assunto, como é a determinação do ministro da Defesa. Queremos contribuir ainda mais para o nosso país. Mas temos que verificar com cuidado. Não sei se é razoável, adequado, ou exequível", afirmou, defendendo ainda que algumas áreas precisam de diferenciação física, enquanto outras, como médicos e enfermeiros, não. "É um tema que precisa ser trabalhado com cuidado."

Governo deve fazer auditoria em 2 milhões de benefícios da Previdência, diz Marinho

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira que até 2 milhões de benefícios previdenciários deverão ser auditados por terem indícios de irregularidades, dentro do escopo da medida provisória antifraude que deve ser assinada até segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Há 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados porque há algum indício de ilicitude. Não significa que sejam ilícitos, por isso há a necessidade de ser feito uma espécie de mutirão para zerar esse estoque. Isso por si só pode significar uma economia significativa", disse Marinho ao deixar uma reunião com Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Esta semana, Guedes afirmou que a economia com as medidas pode ficar entre 17 e 20 bilhõe de reais. Marinho confirma que a economia será na "casa dos bilhões" e pode chegar aos valores tratados pelo ministro, mas preferiu não dar números. Segundo ele, simulações ainda estão sendo feitas para fechar esses dados.

De acordo com o secretário, relatórios anteriores do Tribunal de Contas da União mostram uma incidência de 16 a 30 por cento de fraudes nos benefícios pagos pela Previdência.

A MP, que já foi apresentada ao presidente e está em fase de análise jurídica pela Casa Civil, prevê cerca e 18 ações diferentes de combate à fraude e também para endurecer a concessão de determinados benefícios.

Entre elas, alterações nas normas do auxílio-reclusão, pagas a família de presos, que passam a exigir uma contribuição de pelo menos um ano ao INSS para garantir o benefício. Em outro caso, o das pensões por morte, será necessário apresentar um documento de união estável para obter a pensão, e não mais apenas provas testemunhais.

Marinho confirmou ainda que será pago um bônus aos servidores do INSS para que trabalhem para encontrar as irregularidades e que esse abono servirá como estímulo para que os fiscais se mantenham na ativa mesmo tendo idade para aposentadoria.

Enel abre plano de demissão voluntária na ex-Eletropaulo

SÃO PAULO (Reuters) - A italiana Enel abriu um plano de demissão voluntária em sua subsidiária de distribuição de energia no Estado de São Paulo, a antiga Eletropaulo, adquirida pela companhia no primeiro semestre do ano passado.

O chamado Programa de Saída Voluntária (PSV) receberá adesões até 17 de janeiro e poderão aderir colaboradores com mais de oito anos de empresa ou com idade superior ou igual a 55 anos, segundo duas fontes familiarizadas com a empresa e um documento interno da Enel ao qual a Reuters teve acesso.

Uma das fontes disse que o universo de elegíveis ao plano na elétrica é de cerca de 3 mil empregados e que até o momento houve cerca de 180 adesões.

Em documento interno, a Enel disse aos colaboradores que a análise e aprovação das adesões ao programa "ficará a critério discricionário" da companhia, que poderá definir "seus critérios de escolha/validação" dos profissionais.

"As adesões serão limitadas ao orçamento disponível para o programa", acrescentou a companhia no documento, sem comentar valores.

Em nota, a Enel confirmou ter lançado o programa de demissão voluntária em dezembro e que "aqueles que são elegíveis para este programa receberão benefícios adicionais além dos previstos por lei".

A companhia oferece aos que aderirem ao plano direitos legais, como férias vencidas e folgas adquiridas, além de 40 por cento dos depósitos do FGTS e indenização de 50 por cento do salário base acrescido de adicional de periculosidade por ano de trabalho. O valor máximo será de 10 salários base a serem pagos juntamente com as verbas rescisórias.

Os pagamentos serão feitos em até 10 dais corridos após a rescisão e os empregados aceitos no programa ainda terão direito a seis meses de plano médico e odontológico e vale-refeição e alimentação.

A Enel fechou a compra do controle da Eletropaulo em junho do ano passado por 5,55 bilhões de reais, tendo posteriormente ainda ampliado a participação na companhia com novas compras de ações. A companhia alterou o nome da distribuidora para Enel Distribuição São Paulo em dezembro passado.