Ruralistas querem perdão de R$ 17 bilhões (em O Antagonista/Valor)

A bancada ruralista conta com o apoio de Jair Bolsonaro para aprovar na Câmara uma anistia de R$ 17 bilhões no pagamento de dívidas do Funrural, diz o Valor.

Apesar das declarações do presidente eleito favoráveis ao projeto, Paulo Guedes pressionou o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), para evitar a votação neste ano. (em O Antagonista)

O Deputado Federal pelo PP-RS, Jerônimo Goergen, informou que recebeu do Ministro Carlos Marun mensagem informando que o Palácio marcou para quarta feira reunião definitiva sobre a MP que trata sobre prorrogação da adesão ao Refis do Funrural. 

Foto do celular que foi enviado pelo próprio Deputado Federal pelo PP-RS, Jerônimo Goergen.

Bolsonaro quer perdoar dívida rural; rombo é de R$ 17 bi (no Valor Econômico)

Sob grande pressão de setores do agronegócio desde a campanha, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já sinalizou a interlocutores que apoia a aprovação, no próximo ano, de projeto de lei (9.252/2017) no Congresso que concede perdão total das dívidas acumuladas por produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) - um impacto da ordem de R$ 17 bilhões aos cofres públicos, pelas contas da Receita Federal.

Na avaliação de advogados tributaristas, no entanto, a anistia tem vícios legais e pode ser barrada futuramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como gera despesas para o Orçamento sem indicar receitas equivalentes, a proposta de lei fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma lei complementar.

Além do mais, caso aprovada e sancionada por Bolsonaro, a futura lei ainda pode afrontar decisão do próprio STF, que considerou constitucional a cobrança do passivo do Funrural, em março do ano passado.

Leia a notícia na íntegra no site do Valor Econômico. 

ABRAFRIGO contesta valores da dívida do Funrural  divulgados pela receita 

A Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) distribuiu nota contestando o valor de R$ 17 bilhões para o passivo do FUNRURAL dos produtores rurais e frigoríficos e divulgado segundo dados da Receita Federal. “Este número não é verdadeiro e está sendo utilizado apenas para se atribuir culpa aos produtores rurais e frigoríficos pela existência de uma dívida que não é deles e que, por sinal, nem deveria existir”, afirmou o Presidente Executivo da ABRAFRIGO, Péricles Salazar.

Ele lembrou que quem criou o problema foi o Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2010, julgou inconstitucional a cobrança do Funrural e, com isso, que os produtores rurais ficaram desobrigados de fazer o recolhimento do imposto devido. “Em 2017, o STF reformulou esta decisão, voltando atrás e reconhecendo como constitucional essa cobrança. O setor aceitou isso e, desde então, os produtores rurais e frigoríficos vem cumprindo normalmente com este compromisso, num total de R$ 300 milhões mensais somente no setor da carne bovina. Mas, a bem da verdade, esta dívida que se aponta acumulada aponta nos sete anos em que o Funrural não foi exigido, não existe”, afirmou o Presidente Executivo da ABRAFRIGO.