Registro de Lula deve ser julgado apenas após início da campanha na TV
BRASÍLIA (Reuters) - O registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi alvo de 16 impugnações, só deve ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o início da campanha eleitoral no rádio e na televisão, afirmaram à Reuters fontes com conhecimento do caso.
No início desta quinta-feira, o ministro Roberto Barroso, relator do registro de Lula no TSE, determinou a intimação da defesa do ex-presidente e deu sete dias de prazo para os advogados dele rebaterem os pedidos apresentados para barrar a candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa.
Passado esse prazo, o relator pode abrir prazo para as partes envolvidas apresentarem alegações finais ou ainda ouvir o Ministério Público Eleitoral. Esse prazo não é obrigatório de ser cumprido, mas a avaliação é que o TSE vai cumprir à risca o rito para não se questionar futuramente alguma nulidade processual.
No cenário mais otimista, o registro do ex-presidente será julgado pelo plenário do TSE no dia 4 de setembro, uma terça, exceto se antes ocorrer uma sessão extraordinária para a análise do caso. A campanha no rádio e na TV dos candidatos a presidente começa no sábado, dia 1º de setembro.
O advogado de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou à Reuters que deve apresentar as defesas a todas as impugnações no prazo previsto. Ele descartou pedir mais prazo para apresentar as contestações, o que, a seu juízo, haveria previsão legal diante dos vários pedidos apresentados. Também afirmou que não vai pedir produção de provas.
O defensor do petista disse que quer o respeito ao procedimento e defende que não haja nenhum ato para procrastinar ou também para atropelar o rito de instrução do registro. "Não queremos esticar a corda", disse. "Se o sistema (de registro de candidatura) é ruim, não é culpa", completou.
Pereira afirmou que a defesa ainda avalia se vai usar a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU --que defendeu a presença do ex-presidente em atos de campanha. Questionado se vê chances de vitória no julgamento no TSE, o advogado procurou mostrar otimismo.
"Acho que a matéria de mérito em si ela não vai ser tão singela quanto está sendo até aqui tratada, vamos ver. Acredito na defesa", disse o advogado.
O ex-presidente está preso desde abril cumprindo pena em razão de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP) por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista, que alega inocência, lidera com folga as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto.
RECURSOS
A defesa do petista também avalia entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal a fim de garantir a possibilidade de o ex-presidente concorrer em outubro. Ainda não está definido em que momento esses recursos serão apresentados.
Caso o ex-presidente seja efetivamente impedido de concorrer, a coligação encabeçada pelo PT deve substituí-lo pelo vice na chapa, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Barroso intima Lula e dá 7 dias para se manifestar sobre impugnações à candidatura
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou no início da tarde desta quinta-feira a intimação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as impugnações à candidatura do petista apresentadas ao registro dele.
Em despacho, Barroso deu prazo de sete dias para que os advogados do ex-presidente contestem as impugnações apresentadas.
Na véspera, havia encerrado o prazo para que as impugnações a candidaturas fossem apresentadas à Justiça Eleitoral. Desde o registro da candidatura de Lula, o TSE informou que o petista foi alvo de 16 impugnações que tentam impedi-lo de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa.
O ex-presidente está preso desde abril cumprindo pena em razão de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP). O petista, que alega inocência, lidera com folga as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto.
STJ nega pedido de Ciro para visitar Lula na prisão
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, que pretendia conseguir uma autorização para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril em Curitiba cumprindo pena por condenação no processo do tríplex do Guarujá.
O recurso tinha sido apresentado por Ciro, pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, e pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), que dizem ser amigos de Lula, mas tiveram o direito a visitá-lo negado anteriormente.
No recurso ao STJ, o trio do PDT argumentava que a visitação é um direito líquido e certo do preso e que a medida contribui para sua ressocialização.
Na decisão, Félix Fischer afirmou que os autores do recurso não apresentaram "razões justificantes da pretensão de caráter urgente".
"Ademais, o caso em exame não se amolda ao disposto na Lei 12.016/2009, em nenhuma das hipóteses que autorizam a concessão de medida liminar, a exemplo do que dispõe o art. 7º, inciso III do referido diploma legal. Ao contrário, denota-se que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do recurso, devendo, pois, nessa seara, ser apreciado", disse o ministro, em decisão tornada pública nesta quinta-feira.
Lula, que é líder nas pesquisas de intenção de voto, foi registrado como candidato presidencial pelo PT, mas sua candidatura deve ser barrada com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que o petista foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex.