Cuba reconhece o papel do mercado e da propriedade privada em anteprojeto de reforma constitucional
HAVANA (Reuters) - Cuba reconhecerá o papel do mercado e da propriedade privada em seu modelo de gestão econômica de estilo soviético, mas sem modificar a "irreversibilidade" do Estado socialista, informou neste sábado a imprensa local, ao revelar pela primeira vez os detalhes do anteprojeto para uma nova Constituição para o país.
O debate sobre a proposta de reforma da Constituição cubana será um dos mais esperados do próximo sábado em uma sessão da Assembléia Nacional que anunciará, além disso, a reestruturação do novo Gabinete de Ministros que acompanhará o presidente Miguel Díaz-Canel nos próximos cinco anos.
"O sistema econômico... mantém como princípios essenciais a propriedade socialista de todo o povo... ao que se soma o reconhecimento do papel do mercado e de novas formas de propriedade, incluindo a propriedade privada", disse o Granma, o jornal do Partido Comunista, em um artigo intitulado "Visão para o Presente e o Futuro da Pátria".
O chefe do Partido Comunista de Cuba, Raúl Castro, encabeça uma comissão desde junho que prepara o documento que busca atualizar o texto da Constituição, adotado em 1976 durante a Guerra Fria, embora modificado em 2002 para decretar o socialismo como "irrevogável" na ilha.
O ex-presidente Castro, de 87 anos, anunciou pela primeira vez a necessidade de emendar a Constituição em 2011, depois de se concentrar em uma série de reformas econômicas com maior abertura aos investimentos estrangeiros e a pequena empresa privada.
Na terça, a notícia era que Cuba iria impor controles mais duros sobre setor privado
Por Sarah Marsh
HAVANA (Reuters) - O governo cubano emitiu novos controles sobre o setor privado da ilha nesta terça-feira, incluindo restrições de licenças comerciais a uma por pessoa, refletindo sua preocupação de que reformas comerciais impulsionaram desigualdade de riquezas, a evasão fiscal e o mercado negro.
As regulações, que irão entrar em vigor em dezembro, eram esperadas desde que o governo congelou a emissão de licenças para algumas categorias comerciais populares há quase um ano, dizendo precisar desenvolver regras melhores para o setor privado, que cresce rapidamente.
O governista Partido Comunista informou em março que havia ocorrido erros na implementação de uma abertura do mercado que o ex-presidente Raúl Castro introduziu em 2010, em um esforço para cortar a inchada folha de pagamento do Estado e reestruturar a economia debilitada.
As novas regulações são o primeiro grande anúncio político desde que o presidente Miguel Díaz-Canel sucedeu seu mentor, Raúl Castro, em abril, embora estivessem sob revisão desde antes disto. A Reuters noticiou em fevereiro um esboço similar às regulações aprovadas.
A administração de pequenos negócios transformou a vida de muitos na ilha caribenha nos anos recentes. O número de autônomos em áreas como turismo e transportes quase quadruplicou para mais de 591 mil desde 2010, em torno de 13 por cento da força de trabalho geral de Cuba, de acordo com o jornal Granma, do Partido Comunista.
Cuba irá controlar o setor privado em um momento em que sua economia já lida com subsídios em declínio da Venezuela, regulações mais duras de comércio e viagem dos EUA e a devastação provocada por sérias tempestades nos últimos dois anos.
“Tenho que abrir mão de uma licença agora”, disse Ariadna Pérez, de 31 anos, que administra uma cafeteria e um salão de manicure em Havana. “Irei perder muito do pouco que ganho, e eu tenho crianças e uma família para sustentar.”