STJ confirma TRF-4 e nega liberdade a Lula (O Antagonista)

Publicado em 10/07/2018 15:34

Decisão de Favreto foi ‘inusitada e teratológica’ , diz ministra Laurita Vaz do STJ

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou habeas corpus impetrado em favor de Lula contra decisão do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, que negou pedido de liberdade ao corrupto e lavador de dinheiro.

O STJ informou que, nos últimos dois dias, recebeu outros 145 habeas corpus apresentados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do presidiário.

Lula continuará preso.

Confira AQUI a íntegra da decisão de Laurita Vaz, presidente do STJ, que confirmou a determinação do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, de manter Lula na cadeia.

STJ: Sergio Moro agiu com ‘oportuna precaução’

Laurita Vaz, presidente do STJ, disse que a atitude de Rogério Favreto no último domingo causou perplexidade e “intolerável insegurança jurídica”.

Ela pontuou que o plantonista forçou a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, “por meio de insustentável premissa”.

Sem citar Sergio Moro, a presidente do STJ elogia a “oportuna precaução” do “Juízo Federal de primeira instância”, que impediu a chicana dominical.

A ‘absoluta incompetência’ de Rogério Favreto

A presidente do STJ, Laurita Vaz, ao manter Lula na cadeia, precisou reforçar que está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo sobre pedidos de liberdade de Lula.

“Reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida.”

Decisão de Favreto foi ‘inusitada e teratológica’

Ao confirmar a decisão do TRF-4 e manter Lula na cadeia, a presidente do STJ, Laurita Vaz, disse que a decisão do desembargador Rogério Favreto — que autorizou a soltura do presidiário no último domingo — foi “inusitada e teratológica”.

O motivo é óbvio: houve “flagrante desrespeito” às decisões já tomadas pelo TRF-4, pelo STJ e pelo STF — como todos sabem, inclusive Favreto.

Laurita Vaz escreveu:

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário.”

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Pode espernear, escumalha: Moro é formidável

A escumalha, com auxílio dos ingênuos da imprensa, tentou criminalizar a atitude de Sergio Moro para evitar o golpe petista no domingo que tentou libertar Lula.

A ministra Laurita Vaz, do STJ, mostrou mais uma vez que Moro é um juiz formidável.

Pode espernear, escumalha.

Gleisi ataca Moro da tribuna: “Quem ele pensa que é?”

Gleisi Hoffmann, aos berros da tribuna do Senado, ataca Sergio Moro.

A petista diz que o juiz “estava bebendo vinho e comendo bacalhau em Portugal” quando deu a ordem para não soltar o presidiário no domingo, em “uma articulação safada” com a Polícia Federal.

“Quem ele pensa que é?”

E mais: “Que espécie é essa?” e “Essa gente tá maluca”.

Ué, Gleisi?

Ao ocupar a tribuna do Senado na tarde de hoje para atacar Sergio Moro, a senadora petista Gleisi Hoffmann debochou das férias do juiz em Portugal.

“Todos viajam para a Europa, é uma coisa impressionante. O povo morrendo de fome, mas todos viajam. (…) Enquanto o povo aqui se ferra, o povo tá desempregado, o povo tem que pagar o botijão de gás a 90 reais. Aí o juiz toma vinho em Portugal.”

Ué, Gleisi? Abaixo, apenas dois exemplos de seus passeios pela Europa, enquanto o povo se ferrava.

Fazer ou não exame de corpo de delito não seria uma decisão de Lula

Os petistas fizeram barulho no domingo dizendo que Lula havia decidido não fazer o exame de corpo de delito — procedimento padrão antes de qualquer soltura — e estava pronto para deixar a PF em Curitiba (com malas prontas e carros arrumados).

Só tem um detalhe: o corrupto e lavador de dinheiro não poderia tomar essa decisão — se fosse o caso –, uma vez que, nessa circunstância, o exame de corpo de delito serve para a proteção da autoridade policial, não apenas para a do presidiário.

Ao não soltarem Lula, ‘delegados agiram com sangue frio e bom senso’

Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), disse a O Antagonista que seus colegas que estavam de plantão no último domingo na Superintendência de Curitiba agiram corretamente ao aguardar uma decisão final sobre a soltura ou não de Lula.

“Os delegados agiram com muito sangue frio e bom senso: duas coisas essenciais para tudo na vida.”

Paiva lembrou que, em determinado momento do dia, havia duas decisões antagônicas — uma para soltar e outra para não soltar o presidiário — e que, portanto, “obedecer uma seria desobedecer a outra”.

“A atitude correta era aguardar a decisão do presidente do TRF-4 ou de algum membro de tribunal superior, como foi feito.”

Ele também comentou o grito, por telefone, do desembargador Rogério Favreto com um de seus colegas:

“Quando um desembargador chega a esse ponto, de gritar para que sua decisão seja cumprida, é porque essa decisão não tem essa legitimidade toda. Havia algo errado.”

“A população precisa estar atenta”

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente, pede para que os brasileiros fiquem atentos.

“A população precisa estar atenta para a tentativa do PT de inverter valores. A trama para soltar Lula foi apenas o início do jogo sujo que o partido está botando em campo.”

O parlamentar acredita que “na sanha [dos petistas] de voltar ao poder”, perseguir Sergio Moro pode ser só o começo.

Deltan elogia presidente do STJ

Em seu Twitter, Deltan Dallagnol elogiou a decisão de Laurita Vaz contra Rogério Favreto –a presidente do STJ chamou a tentativa de soltar Lula de “inusitada”, “teratológica” e causadora de um “tumulto processual sem precedentes”.

O procurador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse o óbvio (menos para os petistas e, pelo visto, para o CNJ): não dá para colocar as decisões de Favreto e de Sergio Moro no mesmo saco.

‘Moro em Portugal’ é fake news petista

Os discursos indignados de petistas como Gleisi Hoffmann sobre Sergio Moro estar “bebendo vinho e comendo bacalhau em Portugal” são mais uma fake news dos petistas, conforme O Antagonista apurou.

O juiz da Lava Jato, em férias, não está nem esteve recentemente em Portugal. Permaneceu em Curitiba mesmo.

PF no Paraná já investiga ameaças a Moro

A PF no Paraná já está investigando as ameaças a Sergio Moro por não acatar a ordem de soltura de Lula –ilegal, como o STJ confirmou hoje– no último domingo.

Segundo Fausto Macedo, as investigações correm em sigilo, em procedimento já aberto anteriormente. O repórter do Estadão cita a “coletânea” de tuítes ameaçadores feita por Marcelo Bretas, que O Antagonista mencionou ontem à noite.

Como também já publicamos, a segurança de Moro deve ser reforçada quando ele retornar das férias.

Cuba impõe controles mais duros sobre setor privado

HAVANA (Reuters) - O governo cubano emitiu novos controles sobre o setor privado da ilha nesta terça-feira, incluindo restrições de licenças comerciais a uma por pessoa, refletindo sua preocupação de que reformas comerciais impulsionaram desigualdade de riquezas, a evasão fiscal e o mercado negro.

As regulações, que irão entrar em vigor em dezembro, eram esperadas desde que o governo congelou a emissão de licenças para algumas categorias comerciais populares há quase um ano, dizendo precisar desenvolver regras melhores para o setor privado, que cresce rapidamente.

O governista Partido Comunista informou em março que havia ocorrido erros na implementação de uma abertura do mercado que o ex-presidente Raúl Castro introduziu em 2010, em um esforço para cortar a inchada folha de pagamento do Estado e reestruturar a economia debilitada.

As novas regulações são o primeiro grande anúncio político desde que o presidente Miguel Díaz-Canel sucedeu seu mentor, Raúl Castro, em abril, embora estivessem sob revisão desde antes disto. A Reuters noticiou em fevereiro um esboço similar às regulações aprovadas.

A administração de pequenos negócios transformou a vida de muitos na ilha caribenha nos anos recentes. O número de autônomos em áreas como turismo e transportes quase quadruplicou para mais de 591 mil desde 2010, em torno de 13 por cento da força de trabalho geral de Cuba, de acordo com o jornal Granma, do Partido Comunista.

Cuba irá controlar o setor privado em um momento em que sua economia já lida com subsídios em declínio da Venezuela, regulações mais duras de comércio e viagem dos EUA e a devastação provocada por sérias tempestades nos últimos dois anos.

“Tenho que abrir mão de uma licença agora”, disse Ariadna Pérez, de 31 anos, que administra uma cafeteria e um salão de manicure em Havana. “Irei perder muito do pouco que ganho, e eu tenho crianças e uma família para sustentar.”

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Fonte: O Antagonista