MPF questiona constitucionalidade de projeto que agiliza aprovação de agroquímicos

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal questionou em nota técnica divulgada nesta terça-feira a constitucionalidade do projeto de lei que agilizaria a aprovação dos defensivos agrícolas no Brasil, defendido pelo agronegócio.

Em comunicado, o MPF afirmou ainda que o estudo 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão pode embasar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

A proposta, que originalmente admitiu registros temporários para agroquímicos já aprovados em outros países --desde que os produtos não tenham sido liberados em um prazo de 24 meses pelos órgãos competentes no Brasil-- foi aprovada na segunda-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados.

Segundo o MPF, o projeto, que ainda será analisado pelo plenário da Câmara, desrespeita pelo menos seis artigos da constituição, entre eles a retirada do poder de Estados de legislar sobre a matéria.

"Em linhas gerais, o PL vai na contramão dos dispositivos legais que determinam a adoção de políticas públicas para reduzir riscos de doença e que impedem retrocessos de direitos socioambientais", disse o comunicado.

Representantes da indústria, no entanto, dizem que o projeto de lei visa garantir a modernização da legislação do setor para refletir o desenvolvimento da ciência nessas últimas três décadas.

Segundo Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), há 36 defensivos pendentes de aprovação no Brasil, sendo que 28 deles já receberam o registro em países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Argentina.

Enquanto nesses locais o tempo médio para uma análise leva de dois a três anos, no Brasil o processo demanda em torno de oito, segundo a Andef.

(Por Isabel Marchenta; reportagem adicional por Ricardo Brito)