Mudança em tributação de refrigerantes divide setor e suscita críticas de grandes fabricantes
BRASÍLIA (Reuters) - A medida do governo anunciada nesta quinta-feira para mudar o sistema de compensação tributária para empresas de refrigerantes deve afetar o faturamento de gigantes do setor, em mais um capítulo de uma contenda que se arrasta há anos e coloca, de um lado, pequenas e médias fabricantes e, de outro, companhias como Coca-Cola e Ambev .
Em decreto, o governo reduziu a alíquota do IPI de concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus para 4 por cento, ante 20 por cento.
Na prática, a medida vai encarecer a compra do insumo fabricado na Zona Franca por empresas de refrigerantes. Por essa via, o governo prevê arrecadar 740 milhões de reais em 2018, dentro de esforço para compensar as perdas com a diminuição de impostos sobre o diesel.
Na Zona Franca o IPI é zero, mas as companhias que compram o xarope para o refrigerante cobram o crédito tributário sobre a alíquota incidente sobre o produto fabricado em outras regiões do país.
"Então não é pago na etapa anterior, mas o adquirente do produto, o fabricante do refrigerante, se credita desse valor. Gera um crédito superior, algumas vezes, ao valor da saída do produto. Crédito este que não foi pago na etapa anterior. E isso que estamos ajustando na legislação", explicou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, nesta quinta-feira.
As grandes fabricantes reagiram mal à mudança, com a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) apontando que a alteração foi feita sem diálogo e ameaça investimentos na Zona Franca de Manaus.
Em nota, o grupo --do qual fazem parte companhias como a Ambev, Coca-Cola Brasil e Heineken-- disse ter sido surpreendido com a investida adotada pelo governo para compensar parte das perdas oriundas da diminuição de impostos sobre o diesel em meio à greve promovida por caminhoneiros.
"A Abir compreende o grave momento econômico nacional, a crise fiscal profunda que passa o governo federal, mas crê que nada justifica a ausência de diálogo com o setor. A mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na ZFM", afirmou o presidente da entidade, Alexandre K. Jobim.
"A Abir está empenhada em restabelecer esse diálogo a fim de evitar prejuízos à indústria brasileira de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas e a consequente e inevitável redução da arrecadação federal", completou Jobim.
Para as pequenas e médias empresas do setor, por outro lado, a mudança no sistema de compensação representa o atendimento a uma demanda antiga.
Na quinta-feira, inclusive, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) divulgou ter protocolado ofício junto à Fazenda pedindo que o IPI das indústrias de concentrado localizadas na Zona Franca de Manaus fosse zerado.
"A tributação das fábricas de concentrado instaladas na Zona Franca de Manaus é o maior gargalo da indústria de bebidas nacional e vem sendo foco de autuações por parte da Receita Federal. Multinacionais do setor utilizam créditos tributários de forma indevida, a partir de operações que não se enquadram nas isenções e nas transferências de crédito do Polo Industrial de Manaus", disse.
Nas contas da Afrebras, a renúncia fiscal com os créditos tributários repassados a partir de operações com indício de superfaturamento é de 9,1 bilhões de reais ao ano. Em decorrência desse quadro, a associação estima que de 2006 a 2016, o Brasil perdeu 160 pequenas e médias fábricas de refrigerantes, com fechamento de 7 mil postos de trabalho.
Governo reduz benefícios para exportadores, empresas de refrigerantes e petroquímicas para compensar queda no diesel
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo anunciou nesta quinta-feira a redução de benefícios tributários para exportadores, empresas de refrigerantes e indústria petroquímica para cobrir a perda de receita de 4,01 bilhões neste ano decorrente da decisão de diminuir impostos sobre o diesel para encerrar a paralisação dos caminhoneiros.
Também serão canceladas dotações primárias de 3,4 bilhões de reais, sendo 2,2 bilhões de reais em reserva para capitalização de empresas públicas e 1,2 bilhão de reais em despesas discricionárias, incluindo em áreas com saúde e educação.
As medidas anunciadas pelo governo compensarão integralmente a diminuição de PIS/Cofins sobre o diesel, que representará perda de 2,76 bilhões de reais em 2018, e a eliminação da Cide sobre o combustível, que frustrará a arrecadação em outros 1,25 bilhão de reais neste ano.
A maior parte da cobertura virá da redução da alíquota do programa de benefícios a exportadores Reintegra para 0,1 por cento, ante 2 por cento, o que renderá aos cofres públicos 2,27 bilhões de reais em 2018, de acordo com a Receita Federal.
O Reintegra devolve parte do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados. A diminuição da alíquota vai encarecer a estrutura tributária para os exportadores.
Dentre as outras medidas compensatórias, o governo também anunciou uma mudança na cobrança de IPI para concentrados de bebidas, que irá, na prática, encarecer a compra do insumo fabricado na Zona Franca de Manaus por empresas de refrigerantes como a Coca-Cola e a Ambev. Por essa via, o governo prevê 740 milhões de reais em 2018.
Na Zona Franca o IPI é zero, mas as companhias que compram o xarope para o refrigerante cobram o crédito tributário sobre a alíquota incidente sobre o produto fabricado em outras regiões do país.
O governo também anunciou a revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), esperando com isso outros 170 milhões de reais neste ano. Com a investida, haverá a extinção do benefício de crédito presumido de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação relativos a produtos destinados à indústria petroquímica, segundo a Receita.
Em relação à reoneração da folha de pagamento, que o governo já apontava como crucial para cobrir a perda com redução de impostos sobre o diesel, a Receita indicou a expectativa de levantar 830 milhões de reais em 2018.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esclareceu em coletiva de imprensa que a sanção pelo presidente Michel Temer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional trouxe o veto à manutenção do benefício para alguns setores que haviam sido incluídos pelos parlamentares.
O projeto que saiu do Congresso previa que 28 setores poderiam continuar desonerados. Agora, Rachid pontuou que 17 setores permanecerão na desoneração até 31 de dezembro de 2020, incluindo os setores de transporte de passageiros, construção civil, empresas de comunicação, call center, calçados, indústria têxtil, confecções, proteína animal, couro, tecnologia da informação, transporte rodoviário de cargas, máquinas e equipamentos e fabricação de veículos e de carrocerias.
Rachid afirmou ainda que as medidas somadas representarão um impacto positivo de cerca de 16,2 bilhões de reais no ano que vem.
CANCELAMENTO DE DESPESAS
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já havia dito que o governo iria trabalhar com a redução de incentivos fiscais para compensar queda de impostos sobre diesel, proposta para encerrar a greve dos caminhoneiros.
No domingo, o presidente Michel Temer anunciou redução do preço do diesel em 46 centavos de real por litro do combustível até o fim do ano, entre outras medidas, para atender a reivindicações da categoria numa tentativa de encerrar a paralisação.
Desses 46 centavos de real, 16 centavos virão da redução dos impostos sobre o diesel, sendo cobertos pelas medidas detalhadas nesta quinta-feira. Os outros 30 centavos serão bancados até o final do ano pela União, via subvenção de 9,5 bilhões de reais.
O ministério do Planejamento informou que, para cobrir a subvenção, serão usados 5,7 bilhões de reais que sobravam no Orçamento em relação à meta de déficit primário, de 159 bilhões de reais para o governo central.
No último relatório de receitas e despesas, outros 471,4 milhões de reais também foram indicados como recursos excedentes em relação à meta, mas haviam sido indicados para uso pela União pois seu direcionamento ainda respeitaria a regra do teto de gastos, com as despesas batendo no limite possível para o ano.
Agora, contudo, esse montante também será utilizado para ajudar a cobrir a subvenção. Para completar esse esforço, serão ainda canceladas dotações primárias de 3,4 bilhões de reais, sendo 2,2 bilhões de reais em reserva para capitalização de empresas públicas e 1,2 bilhão de reais em despesas discricionárias, incluindo em áreas com saúde e educação.
"Esse cancelamento (de despesas discricionárias) vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados, de modo que não teremos que solicitar aos ministérios neste momento um novo contingenciamento", afirmou o secretário-executivo do ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.
Segundo Rubin, o cancelamento alcançou todos os órgãos, feito da maneira "mais pulverizada possível pra trazer o menor impacto possível" às respectivas pastas.