Na Folha: Toffoli diz a ministros que vai propor restringir foro especial também para autoridades do Executivo e do Judiciário
Publicado em 09/05/2018 07:46
Painel
O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou a aliados que pretende apresentar duas propostas de súmulas vinculantes para alargar a restrição do foro especial às demais autoridades, não só ao Congresso.
Segundo o Painel apurou, ele pretende estender o entendimento recente da corte, que limitou a prerrogativa apenas para parlamentares, a integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além de declarar inconstitucionais leis estaduais que protejam autoridades locais.
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Fonte:
Folha de S. Paulo