TCU libera uso de superávit do Fistel para cumprimento da regra de ouro das contas públicas em 2018

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira à desvinculação do superávit do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), atendendo a pedido do governo para que essa fonte de recursos auxilie no cumprimento da regra de ouro das contas públicas neste ano.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, já havia dito que a investida, se aprovada pelo órgão de controle, significaria uma ajuda de 10,5 bilhões de reais, valor referente ao saldo positivo acumulado no fundo.

Prevista na Constituição, a regra de ouro impede que o Executivo emita dívida para custear despesas correntes.

"Concluo que é possível a livre utilização pelo Tesouro Nacional de saldos positivos do Fistel", escreveu o relator do processo no TCU sobre o tema, ministro Vital do Rêgo.

Além dos recursos do Fistel, o governo também aguarda deliberação do TCU sobre a possibilidade de utilizar outros 27 bilhões de reais em fundos de royalties do petróleo para honrar a regra de ouro.

Atualmente, há um buraco de 203,4 bilhões de reais para seu cumprimento neste ano, cifra que já considera o pagamento de 30 bilhões de reais feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

Para seguir enquadrado, o governo conta ainda com a devolução de mais 100 bilhões de reais do BNDES ao Tesouro, com a revisão de restos a pagar não processados e outros 16 bilhões de reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

Em outra frente, espera incluir na conta 27 bilhões de reais do Fundo Soberano que estão na conta única da União. Mas a proposta que abre espaço para tal precisa do sinal verde dos parlamentares e ainda não foi sequer enviada ao Congresso Nacional.

(Por Marcela Ayres)