O verdadeiro inimigo do Brasil é o 'ESTATISMO", o poder do ESTADO (por JR GUZZO)

Daqui a cinco meses o Brasil vai ter eleições para escolher o novo presidente da República. O número de candidatos é quase tão grande quanto o de eleitores – fora um ou outro especialista muito atento, ninguém sabe dizer os nomes de todos, e menos ainda qual poderia ser a utilidade que qualquer deles teria para o país. O que se sabe, com certeza, é que nenhum está minimamente disposto a fazer o que seria a sua obrigação mais elementar – combater com clareza e sinceridade o mais infame inimigo que o povo brasileiro tem hoje em dia. Esse inimigo, um fato provado e sabido há muito tempo, é o estatismo.

Não é a corrupção. Não é a extrema direita nem a extrema esquerda, nem qualquer outra força que está no meio do caminho entre as duas. Não é a incompetência terminal da administração pública, nem a burocracia que exige o CPF de Brahms para dar andamento a um processo envolvendo questões obscuras de direitos autorais na área da música clássica. Não é nem mesmo o crime sem controle ou os criminosos sem punição – ou a figura individual de Lula e de seus parceiros no Complexo PT-PSOL-etc. ...

O inimigo mais nefasto do Brasil e dos brasileiros, cada vez mais, é o poder do “Estado”.

É isso que oprime a população, explora o seu trabalho, talento e energia, mantém o país no subdesenvolvimento e torna a nossa democracia um número de circo de terceira categoria.

O estatismo, para simplificar a discussão, é a soma das regras que submetem o povo brasileiro ao alto funcionalismo público, às empresas do Estado e ao oceano de interesses materiais de tudo aquilo que se chama “corporações”.

É essa multidão de procuradores, promotores, ouvidores, desembargadores, auditores, coletores, juízes, ministros – com todos os seus privilégios, os seus “auxílios-moradia”, os seus custos, o seu direito de viver fora do alcance das leis penais.

São os sindicatos. São as federações e as confederações. São as “ordens” de advogados e demais ofícios que criam direitos para seus “inscritos”. São as centenas de repartições públicas que não produzem um único parafuso, mas têm o poder de proibir que os cidadãos produzam.

São esses círculos do inferno que dão ou negam licenças, certidões, alvarás, atestados, registros, “habite-ses” e autorizações para praticamente todas as atividades conhecidas do ser humano.

O Brasil só existe para servir essa gente – os cidadãos pagam em impostos entre 40% e metade do que ganhem, e o grosso do dinheiro arrecadado vai para o bolso destes senhores de engenho do século XXI, na forma de salários, benefícios, aposentadorias e o mais que conseguem arrancar do Erário.

Esse conjunto de inimigos do Brasil não vacila em desrespeitar as regras mais básicas da democracia para proteger os seus interesses.

Não poderiam provar isso de forma mais clara do que as dezenas de juízes que têm tomado decisões a favor dos sindicatos e contra os trabalhadores na questão do imposto sindical. Esse imposto, considerado pela esquerda e pelas corporações como um “direito” – um caso único no mundo de tratar uma obrigação como benefício – foi, como se sabe, suprimido pelo Congresso Nacional na recente reforma trabalhista.

Os sindicatos, depois disso, têm entrado na justiça pedindo que a lei, aprovada na Câmara e Senado, não seja cumprida – e que todos os trabalhadores brasileiros, sindicalizados ou não, continuem a pagar um dia de salário por ano para o cofre dos sindicatos.

Juízes de vários lugares do Brasil acham que os sindicatos estão certos, e mandam as empresas desobedecerem a lei – e continuarem a descontar em folha o imposto sindical dos seus empregados.

É um ato de promoção direta da desordem. Tira dinheiro de milhões para doá-lo aos donos dos sindicatos, espalha a incerteza sobre o que é ou não é legal, e desrespeita uma lei aprovada de forma absolutamente legítima pelo Congresso.

Quem representa os cidadãos, bem ou mal, é o Congresso – esse aí mesmo, que é o único disponível. Não são os juízes. O fato de terem sido aprovados em concurso público não lhes dá o direito de aplicarem as leis que aprovam e anularem as que desaprovam. Mas é exatamente esse disparate que estão tentando colocar em pé.

Os juízes que agem dessa maneira atendem unicamente ao interesse das corporações.

No caso, agem como parceiros dos sindicatos — e, tanto quanto isso, em defesa da “justiça do trabalho”, a máquina de empregos e privilégios que consideram ameaçada pela reforma trabalhista.

Desde que a reforma entrou em vigor, no final do ano passado, o número de ações trabalhistas caiu em 50% — um imenso avanço para o progresso do Brasil, mas um horror para os “juízes”, “procuradores”, “vogais”, advogados e toda a imensa árvore de interesses diretamente enraizada nessa situação de absurdo que começa a tornar-se mais racional.

Se as causas caíram pela metade, fica demonstrado que a outra metade era desnecessária – e a ideia de que um mandarim do serviço público possa, em consequência disso, tornar-se ainda mais inútil do que já é, parece simplesmente inaceitável para o mundo estatal.

E quem defende a população nesta briga, em pleno ano de eleição presidencial?

Até agora, ninguém.

(José Roberto Guzzo, na VEJA).

Gastos com pessoal cresceram mais que a arrecadação dos Estados em 2017 (no ESTADÃO)

Estudo do Ipea mostra que despesa com funcionalismo e encargos sociais cresceu 5,3% no ano passado, enquanto a receita dos governos estaduais avançou 1,9%; especialistas dizem que saída são as reformas previdenciária e tributária

RIO - O aumento das despesas com aposentados e pensionistas frustrou o esforço dos Estados para melhorar as finanças públicas em 2017. Os governos estaduais conseguiram arrecadar mais no ano passado, mas isso não foi suficiente para compensar o crescimento dos gastos com pessoal e encargos sociais, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) obtido com exclusividade pelo ‘Estadão/Broadcast’.

Os dados chamam a atenção para o peso do desequilíbrio dos sistemas de Previdência na crise fiscal dos Estados. Para o economista e consultor especialista em finanças públicas Raul Velloso, a crise fiscal dos Estados é o “problema econômico número um do País”.

Ao acrescentar outras fontes de informação, o estudo do Ipea mostra ainda que houve um enxugamento de 1,2% na despesa dos Estados com pessoal ativo em 2017, enquanto o gasto com aposentados e pensionistas saltou 8,5%. Como consequência, o gasto total com pessoal avançou 2,3% no ano passado.

Especiais. “O grande problema são os servidores inativos, especialmente porque ficam na conta dos Estados as aposentadorias especiais, como de policiais militares e civis e professores. Cerca de metade dos servidores estaduais é dessas áreas”, disse o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Junior. Para ele, a solução passa por uma reforma da Previdência que eleve a idade mínima de aposentadoria, incluindo os regimes especiais, e por uma reforma tributária.

O pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e coordenador do Observatório de Política Fiscal, Manoel Pires, concorda que os regimes especiais de aposentadoria dificultam a busca por um equilíbrio das contas dos Estados. Ele ressalta ainda que mesmo os Estados com resultados melhores podem estar camuflando estatisticamente alguns desequilíbrios: “A maioria atrasou pagamento de funcionário público e de contratos em setores como saúde e educação. O fato de ter um resultado primário positivo (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros) não quer dizer que esteja bem das contas.” (ESTADÃO)

Estudo  mostra que a alta carga tributária atrapalha o desenvolvimento econômico brasileiro (Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal)

“Um governo seria considerado um duro governo se espoliasse sua população em um décimo de sua renda.” Benjamin Franklin

O tamanho ideal do Estado pode ser muito subjetivo de acordo com a ideologia de cada um. A Carta Capital, por exemplo, considera que o Estado brasileiro é pequeno, logo, para ser eficiente precisa se expandir e aumentar de tamanho. A maior parte dos brasileiros considera que deve ser papel do governo controlar preços, ao passo que há nichos demográficos que entendem que o governo brasileiro está muito inchado ou mesmo que nem sequer deveria existir. Já os defensores de um Estado Mínimo consideram que, quanto menor a intervenção governamental, menos restrições haverá para o desenvolvimento econômico e social.

Saindo da subjetividade e do campo ideológico acerca de qual o tamanho ideal de Estado, a métrica para analisar seu tamanho é o nível de despesa governamental. Indo para a teoria política, a mais aceita pela literatura acadêmica é a Curva de Armey. Ela reflete a existência na relação entre gasto público e atividade econômica.

A metodologia dela considera que há uma associação positiva entre gasto público e crescimento econômico num cenário em que a existência de um governo limitado sugere ganhos econômicos. Dessa forma, no início, a existência de um governo pode ser positiva para o desenvolvimento econômico. É o que se convencionou chamar de “carga tributária ótima”.

Contudo, em um segundo momento, essa associação torna-se negativa devido à ineficiência dos novos gastos do governo. Isso porque, a partir de determinado nível de gasto público, ele passa a drenar recursos que, por sua vez, sufocam o crescimento econômico.

O modelo de Armey pode ser representado nesta imagem:

O tamanho do governo é definido basicamente por três grandes categorias: econômico, político e ideológico. A depender de seus fatores de influência, eles podem fazer com que a arrecadação tributária fique distante do que a literatura considera ser um nível ótimo em termos de geração de bem-estar.

Nesse sentido, paper recente analisou qual seria a carga tributária ótima brasileira. Os pesquisadores buscaram verificar a relação entre gasto governamental e crescimento econômico no Brasil. A análise econométrica indicou que a carga tributária ótima seria de 28,38% no equilíbrio de longo prazo. Nesse caso, a servidão ao Estado seria de 104 dias (do réveillon até 14 de abril de cada ano). Esse valor destoa em muito da carga tributária brasileira verificada em 2013, calculada em 33,74% (um cenário em que a servidão se arrasta até o dia 3 de maio).

Nesse sentido, o “tamanho ótimo do governo” brasileiro seria alcançado com uma redução arrecadatória de aproximadamente R$ 260 bilhões de reais naquele ano.

Vale destacar que o Brasil tem uma das máquinas governamentais mais caras do mundo. Mesmo quando comparamos com com países ricos europeus, os gastos como proporção do PIB são parecidos ou maiores. No entanto, quando a comparação é mais justa, com os países emergentes, o Brasil se destaca por políticas amplas e generosas (embora ineficientes), além de enorme carga tributária.

Há, portanto, evidência de que o Estado brasileiro atualmente está em nível bastante acima do que se considera a carga tributária ótima.

Ainda segundo o estudo, a carga tributária observada no início dos anos 1990 seria mais próxima do valor de carga tributária ótima. Ocorre que, a partir da segunda metade dos anos 90, a sanha arrecadatória do fisco ultrapassou o nível ótimo e gradualmente se aproximou de um terço de toda a produção nacional.

E o que seria possível fazer com cerca de 28% de arrecadação tributária? Interessante referência normativa seria pensar naquilo que foi proposto por Adam Smith. Para o considerado pai da Ciência Econômica, o governo deveria cuidar basicamente de Educação, Defesa (Segurança) e da Lei (Sistema de Justiça).

A redução de gastos calculada acima, em termos do orçamento de 2013, equivaleria a dizer que o tamanho ótimo do governo corresponderia a uma estrutura que comportaria basicamente os ministérios da Saúde, Educação, Justiça, Previdência Social, Defesa, Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Em outras palavras, segundo a literatura, o tamanho ótimo do governo brasileiro seria parecido com as ideias de Adam Smith, acrescido de um aparato de Estado de Bem-Estar Social enxuto.

Vale salientar que a maior parte dos teóricos políticos e econômicos entende a necessidade de alguma forma de governo para garantir a propriedade privada, o cumprimento dos contratos, a oferta de bens públicos e para a realização de algumas políticas públicas.

A literatura mainstream entende que a ação do governo pode gerar externalidades positivas para a sociedade. Entretanto, também é reconhecido que existe enorme tendência de os governos serem ineficientes, corruptos e, em última análise, gerarem um impacto negativo acerca da atividade econômica produtiva.

De qualquer forma, como uma proposta de política econômica, os resultados apontam para a necessidade de o governo brasileiro reduzir fortemente sua arrecadação e seus gastos.