MPF/DF pede suspensão da liberação de sementes tolerantes ao glifosato

O Ministério Público Federa (MPF) no Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública visando suspender a liberação comercial de sementes transgênicas tolerantes ao herbicida glifosato, emitida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), enquanto não for concluído o processo de reavaliação toxicológica da substância pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A partir da decisão técnica da Anvisa, a ação requer a readequação das liberações comerciais à conclusão da Anvisa, seja para cancelá-las ou liberá-las com ou sem restrições da agência. A ação encaminhada à 9ª Vara da Justiça Federal é assinada pelas procuradoras da República Ana Carolina Maia, Carolina Martins e Luciana Loureiro.

O MPF lembra que a CTNBio autorizou a liberação comercial das sementes transgênicas de soja, milho e algodão resistentes a glifosato e, para as procuradoras da República, “a comissão procedeu sem observância dos postulados da prevenção e da precaução, expondo o meio ambiente e a saúde pública a prejuízos incalculáveis”. Elas destacam comandos constitucionais, legais e compromissos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que determinam a imperatividade de preservação do equilíbrio ecológico e da saúde humana.

Elas lembram que o Brasil é o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos no mundo e o primeiro em uso de agrotóxicos e citam dados do Instituto Nacional do Câncer, segundo os quais, “o brasileiro consome, em média, 5,2kg de veneno agrícola por ano”.

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