Com novos advogados, PEN pede adiamento de julgamento de ação sobre prisão em 2ª instância

BRASÍLIA (Reuters) - Os novos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) apresentaram um pedido ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para adiar o julgamento, que pode ocorrer na quarta-feira, que pretende rediscutir o entendimento da corte sobre a execução da pena após condenações em segunda instância.

No documento subscrito por cinco defensores na tarde desta terça-feira, a legenda fez um pedido para sobrestar o feito. Na semana passada, Marco Aurélio tinha dito que iria levar a ação que rediscute a prisão em segunda instância para a pauta do plenário do Supremo desta quarta.

"Tendo constituído novos advogados, os quais ainda não tiveram acesso aos autos e, pretendendo dele se aproximar para tomarem conhecimento e se posicionarem antes do julgamento, vêm, respeitosamente, suplicar por vista dos autos para cópia --ainda que digital-- e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes", afirmam os advogados.

Mais cedo, o partido decidiu destituir o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, por discordar do posicionamento defendido por ele de que a execução da pena poderia ocorrer somente após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do PEN disse à Reuters que a ação foi movida numa época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sequer era processado e que a legenda não tem nenhum motivo para beneficiá-lo. “Não temos motivo nenhum para defender o Lula”, disse.

(Reportagem de Ricardo Brito)