Maia pretende votar emenda para alterar prisão em 2ª instância (em O Globo e Reuters)
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira, que a Casa vai discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. A ideia, de acordo com ele, é deixar a matéria pronta para votação em plenário assim que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio acabar. A previsão inicial é que isso aconteça no final do ano. Enquanto houver intervenção, o Congresso não pode fazer alterações na Constituição.
"Mesmo com a intervenção no Rio nós vamos começar esse debate, porque eu acredito que o local para se resolver esses conflitos, já que há uma posição muito dividida no próprio Supremo, é o Parlamento. É na Câmara e depois no Senado que a gente deve avançar nesse debate, e deixar claro, já que há uma demanda da sociedade, qual é o novo marco em relação a esse tema" - disse ele, após participar de evento na Associação Comercial do Rio.
De acordo com Maia, a PEC deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em no máximo um mês. Se for aprovada, segue para a comissão especial. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por 6 votos a 5, a prisão após condenação em segunda instância, sem esperar o trânsito em julgado, ou seja, todos os recursos cabíveis. Há expectativa, tanto dentro quanto fora do tribunal, para que haja novo julgamento.
Questionado sobre qual sua posição no debate sobre a prisão em segunda instância, Maia disse que não se manifestaria por ser presidente da Câmara.
Maia espera que CCJ aceite em um mês PEC sobre prisão em segunda instância (na REUTERS)
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia voltou a afirmar que o Congresso tem que debater a questão da prisão após decisão em segunda instância e acredita que em até um mês uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema já tenha passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O tema ganhou nova relevância quando se tornou iminente a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que acabou ocorrendo no último sábado, para iniciar o cumprimento de uma condenação em segunda instância de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Maia não quis comentar diretamente a prisão de Lula mas disse esperar que a matéria avance no Legislativo nas próximas semanas.
"É uma emenda constitucional e tem que passar pela CCJ e acredito que em até um mês seja aprovada a admissibilidade", disse ele a jornalistas em evento no Rio de Janeiro.
"Aprovada a admissibilidade, vamos criar uma comissão especial para fazer o debate mesmo com a intervenção no Rio", acrescentou.
Como o Estado do Rio está sob intervenção federal na área de segurança a Constituição não pode ser emendada. Maia frisou que é preciso deixar o projeto pronto para ser votado assim que a intervenção termine.
"Acredito que o local para resolver esses conflitos, já que houve uma posição dividia no próprio Supremo, é o Parlamento, na Câmara e depois no Senado", disse.
O entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta para a possibilidade de início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. O placar, no entanto, foi dividido --6 votos a 5-- e desde então alguns ministros da Corte já manifestaram mudança de posição sobre o tema.
Na semana passada, pelo mesmo placar, o STF rejeitou um habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula, antes mesmo dele ser preso, o que ocorreu no sábado.
Ao ser questionado se haveria clima no Congresso para o debate em torno da segunda instância, Maia disse que sim e que a Câmara é o local certo.
"Acho que tem que deixar claro na Constituição, não tem problema em fazer mudanças e sou a favor, mas em que condições, tem que ser debatido na CCJ", afirmou Maia que também é pré-candidato à Presidência da República.