Rosa Weber vota pela rejeição de habeas corpus a Lula, 4 a 1
BRASÍLIA (Reuters) - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de encerrar seu voto contra a concessão de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante julgamento do pedido feito pela defesa do petista.
A ministra defendeu em seu voto o princípio da colegialidade na corte e a necessidade de respeito à jurisprudência do tribunal.
Embora ela tenha votado contra a prisão após condenação em segunda instância em 2016, Rosa Weber negou habeas corpus recentemente citando o princípio da colegialidade e a jurisprudência da corte a favor do cumprimento da pena após decisão em segundo grau.
Marco Aurélio Mello não se conforma (O Antagonista)
Depois de interromper Rosa Weber e chamá-la de inexperiente, Marco Aurélio Mello atacou Cármen Lúcia por não ter pautado as ADCs sobre prisão em segunda instância.
Cármen Lúcia acabou de decretar um intervalo na sessão –e prometeu voltar.
“Sindicalistas apostam em derrota de Lula e interrompem transmissão de julgamento no ABC”, diz a Folha de S. Paulo.
Petistas se desesperam. O Brasil festeja.
O mercado adora a Rosa (em O Antagonista)
O ETF (Exchange Traded Fund) EWZ IShares MSCI Brazil Capped, que representa os papéis com maior peso no Ibovespa, disparou no after market após o voto de Rosa Weber, afirma o Infomoney.
O movimento indica que o Ibovespa pode abrir em alta na quinta-feira se o STF negar o HC de Lula.
O mercado quer o petista na cadeia.
Ministro Luiz Fux dá 5º voto contra habeas corpus para Lula
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quinto voto contra o habeas corpus que permitiria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanecer em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis contra a condenação imposta a ele no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Na sessão desta quarta-feira, Fux seguiu o voto do relator do habeas corpus, Edson Fachin, e dos colegas Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Rosa Weber. Falta somente um voto para se formar uma maioria nesse sentido.
Até o momento, apenas o ministro Gilmar Mendes, que antecipou o voto logo após o relator, concordou com a concessão do salvo conduto ao ex-presidente numa posição intermediária, a de que ele pode permanecer solto ao menos até o julgamento de eventuais recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em seu voto, Fux disse que o princípio da presunção da inocência é relativa e está vinculado ao ônus da prova. Segundo ele, após condenação confirmada por um tribunal, esse princípio derrui-se, isto é, perde a validade.
"O Supremo Tribunal Federal fixou o princípio que a presunção da inocência não inibe a execução provisória da pena", destacou.
O ministro afirmou que uma instituição que não se respeita não deve usufruir do respeito dos cidadãos. O próximo a votar é o ministro Dias Toffoli.
Barroso vota contra habeas corpus para Lula; placar no STF é de 3 votos contra pedido e 1 a favor
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o terceiro voto contra o habeas corpus que permitiria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanecer em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis contra a condenação imposta a ele no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Barroso seguiu o voto do relator do habeas corpus, Edson Fachin, e do colega Alexandre de Moraes.
Até o momento, manifestou-se a favor do pedido o ministro Gilmar Mendes, que antecipou o voto, e se pronunciou a favor da concessão do salvo conduto ao ex-presidente ao menos até o julgamento de eventuais recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o ministro, o STJ -ao rejeitar no mês passado habeas corpus a Lula, contra o que a defesa do ex-presidente se insurgiu- deu cumprimento à atual jurisprudência do Supremo.
Barroso frisou que entre 1941, ano da entrada em vigor do Código Penal, e 2009 vigorou o entendimento de que é possível executar a pena após esgotados os recursos em segunda instância. Ele citou que, de 2009 e 2016, houve uma proibição para se executar a pena. Depois desse período, voltou-se ao entendimento anterior.
"Não há nenhuma dúvida de qual é o direito prevalecente no Brasil de modo a confirmar o acerto da decisão do Superior Tribunal de Justiça", destacou.
O ministro criticou o que chamou de seletividade do sistema penal brasileiro, ao considerar que, com uma eventual mudança no entendimento do STF, não vai conseguir se pegar os culpados por corrupção.
"(O sistema) ele é feito para prender menino pobre e não consegue prender as pessoas por corrupção que desviam milhões de dinheiro, a corrupção mata milhões", disse. "Não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil, os envolvidos em corrupção", completou.
Para o ministro, uma eventual mudança de entendimento vai mostrar que o crime volta a compensar e acabar com incentivos para se fazer delações premiadas. "Acabar com o estímulo da colaboração premiada é voltar a ser como sempre fomos, o pacto oligárquico de saque ao Estado", disse.
No início do voto, Barroso disse que não se está julgando o legado político do ex-presidente, mas sim se deve-se aplicar a atual jurisprudência do Supremo que permite a execução da prisão em segunda instância após esgotados os recursos naquela jurisdição.
"O Supremo Tribunal Federal não funciona aqui como uma nova instância de julgamento, uma quarta instância. Não é o mérito da decisão que está sendo discutida", destacou.
Alexandre de Moraes dá 2º voto contra habeas corpus para Lula
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o segundo voto contra o habeas corpus para permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneça em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis contra a condenação imposta a ele no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Moraes seguiu o voto do relator do habeas corpus, Edson Fachin. Até o momento, apenas o ministro Gilmar Mendes, que antecipou o voto, se manifestou a favor da concessão do salvo conduto ao ex-presidente ao menos até o julgamento de eventuais recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos pedidos subsidiários da defesa do petista.
O ministro argumentou que a decisão do STJ, que havia rejeitado no início do mês passado liberdade a Lula, baseou-se em posicionamento majoritário e atual do STF.
"A meu ver, não há ilegalidade em decisão do STJ que baseou integralmente em orientação do Supremo", afirmou. "Me parece que não há nenhuma ilegalidade, nenhum abuso de poder que permitiria a concessão do habeas corpus, até porque a decisão do STJ, ao aplicar a decisão do STF, agiu com total acerto", completou.
Segundo Moraes, o atual posicionamento da corte, que autoriza a execução da pena após esgotados os recursos em segunda instância, teve reflexos no combate à corrupção.
"Não houve perda com relação ao sistema penitenciário, mas houve vantagens, uma grande alteração no sistema de combate à corrupção", destacou ele.
Para o ministro, desde a Constituição de 1988, 78 ministros se posicionaram favoráveis à execução provisória da pena após a segunda instância e apenas nove contrários --desses, quatro chegaram a adotar a possibilidade de execução. Para ele, a titula judicial efetiva exige o cumprimento provisório da pena.
Moraes também acompanhou o entendimento de Fachin segundo o qual o habeas corpus de Lula não tem o condão de firmar um eventual novo entendimento sobre a prisão em segunda instância, como chegaram a defender, antes do intervalo, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.
Gilmar abre divergência no STF e vota por conceder habeas corpus a Lula até julgamento do STJ
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência em relação ao relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Edson Fachin, e votou pela concessão do salvo conduto para que o petista permaneça em liberdade até, pelo menos, o julgamento de eventuais recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a condenação da liderança política no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Após voto dele, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão por 30 minutos para um intervalo.
Na fundamentação do seu voto, Gilmar valeu-se de um entendimento que tem sido defendido pelo colega da corte, Dias Toffoli, de que ao menos é preciso o julgamento do recurso especial pelo STJ para se começar a executar uma pena.
Para o ministro, o STJ --que é responsável por uniformizar a legislação federal, como é o caso do Código Penal-- seria a corte apropriada, para dar a última palavra sobre execução provisória da pena para um condenado. Ele disse que o cumprimento da pena poderia ocorrer após a apreciação dos primeiros embargos de declaração que eventualmente questionem uma decisão em um recursos especial.
"O julgamento do STJ constitui, a meu ver, a medida mais segura", disse Gilmar, mas ressaltando que em casos excepcionais poderá, sim, ocorrer a execução da prisão de um condenado após esgotados os recursos na segunda instância.
APLICAÇÃO AUTOMÁTICA
Segundo o ministro, quando o Supremo decidiu em 2016 a respeito da execução da pena após a segunda instância, não disse que seria um "imperativo categórico", mas sim uma "possibilidade". Na ocasião, ele havia concordado com a nova jurisprudência.
Para Gilmar, o novo entendimento da corte tem sido aplicado de forma "automática".
"Não estamos diante de uma regra que se resolve do tudo ou nada, mas sim passível de conformação", disse. "Sempre dissemos que a prisão é uma possibilidade jurídica, não uma obrigação."
O ministro, que seria o oitavo a votar mas pediu para antecipar sua manifestação por motivo de viagem, aproveitou seu pronunciamento para fazer críticas ao que considera mídia opressiva. Indicado pela corte pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele também disse que o momento de intolerância que vive o país foi gestado por práticas do PT.
Gilmar afirmou que está mudando de posição sobre o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.
"As prisões automáticas, elas empoderam um estamento que está por demais empoderado, o estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes", afirmou.
O ministro afirmou que há "demagogia", "populismo" e vontade de satisfazer o punitivismo" da situação das prisões do país, lembrando que quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu os mutirões carcerários.
Gilmar também criticou as prisões decretadas durante a operação Lava Jato.
"A prisão em segunda instância é uma balela (na Lava Jato), porque na maioria dos casos ela começa em primeira instância como prisão provisória", disse.
EFEITO GERAL
No início do seu voto, Gilmar também abriu divergência em relação ao entendimento apresentado por Fachin e disse que a decisão sobre o habeas corpus do petista poderá sim mudar a orientação da corte sobre a possibilidade de execução da prisão em segunda instância após esgotados todos os recursos cabíveis.
Inicialmente, o ministro disse que não é "relevante" se está se julgando o habeas corpus do ex-presidente. Para ele, o importante é que está se discutindo o tema.
Em manifestações, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também concordaram com esse entendimento.
"Nós estaremos julgando em definitivo e temos que ter em mente que processo não tem capa, tem conteúdo", destacou Marco Aurélio.
"Eu também, com devido respeito, entendo que esse processo, de início, um HC, se transmuda em uma tese", reforçou Lewandowski.
Marco Aurélio aproveitou a sua intervenção para cutucar a presidente do STF, Cármen Lúcia, por não ter pautado as ações que tratam do assunto.
"Em termos de desgaste, a estratégia não poderia ser pior", disse o ministro. Cármen Lúcia justificou que o processo do habeas corpus tinha preferência e teria de ser levado ao plenário.
Fachin dá primeiro voto contra habeas corpus de Lula
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu na tarde desta quarta-feira o primeiro voto contra o habeas corpus para permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneça em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis contra a condenação imposta a ele no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Fachin é o relator do recurso da defesa do ex-presidente, que começou a ser apreciado há duas semanas. O ministro manifestou-se favoravelmente a que ele possa ser preso, após esgotados os recursos na segunda instância.
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cumprir pena, em regime fechado, de 12 anos e 1 mês de prisão.
O relator afirmou que não há qualquer ato ilegal na decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início do mês passado, que havia rejeitado habeas corpus e permitia a execução provisória da pena contra o ex-presidente, mesmo sendo cabíveis ainda recursos a cortes superiores.
"Esse cenário, a meu sentir, por si só indica que o ato apontado como coator, diante do entendimento atual desta corte, não traduz em ilegalidade e abuso de poder", afirmou.
Segundo o ministro, não é possível depreender que o ato questionado pela defesa do ex-presidente "colida com a lie e represente abusividade". Para ele, pode-se até mudar o atual entendimento da corte, mas essa questão tem de ser debatida em outras ações.
No início do seu voto, Fachin fez questão de ressaltar que a decisão do habeas corpus do ex-presidente no STF só tem validade para o caso de Lula e não pode virar paradigma para rediscutir a prisão em segunda instância.
Fachin citou também uma série de precedentes em que ocorreram "morosidade judicial" no Brasil, com uma série de condenações por organismos internacionais. Ele disse ter feito essas citações para rechaçar a pecha de que a Justiça brasileira seria punitivista.
"Mesmo sob a perspectiva dos direitos fundamentais, não verifico alteração no panorama jurídico que considere ato ilegal ou abuso de poder", reforçou.
"Ante o exposto, sob todos os ângulos analisados, não verifico ilegalidade, abusividade e teratologia no ato."