Posição mais aguardada, Rosa Weber dá quarto voto contra habeas corpus para Lula

BRASÍLIA (Reuters) - Voto mais aguardado na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, a ministra Rosa Weber se manifestou contra o habeas corpus que visa permitir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanecer em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis contra a condenação imposta a ele no processo do tríplex do Guarujá (SP), levando o placar a quatro votos a um contra o petista.

Rosa Weber seguiu o voto do relator do habeas corpus, Edson Fachin, e dos colegas Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. O voto dela é tido como decisivo para o julgamento, uma vez que, por meio de declarações públicas e votos anteriores, os posicionamentos dos demais ministros já eram praticamente conhecidos.

Com o voto dela, a expectativa é que haja uma maioria de 6 votos a 5 para rejeitar o pedido e permitir o cumprimento da pena do petista, na condenação de 12 anos e 1 mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), logo após o fim dos recursos naquela jurisdição.

A possibilidade de início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, entendimento firmado pelo Supremo em três julgamentos realizados em 2016, é apontada por investigadores da operação Lava Jato como essencial para a continuidade e avanço das investigações.

Estarão em disputa duas principais correntes jurídicas: é possível que Lula, condenado em segunda instância, com recursos já esgotados naquela jurisdição, comece a cumprir sua pena, como defende a Procuradoria-Geral da República, ou isso fere o princípio constitucional da presunção de inocência e, por isso, ele deveria permanecer em liberdade até o trânsito em julgado?

Há ainda uma terceira corrente, intermediária, que tem sido defendida pelo ministro Dias Toffoli, segundo a qual deveria ser necessário esperar o pronunciamento de ao menos de uma terceira instância, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com base em manifestações públicas, a expectativa é que cinco ministros votem por rejeitar o habeas corpus --Edson Fachin (relator do pedido), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente da corte, Cármen Lúcia.

Outros cinco favoráveis, com eventuais variantes na modulação dos votos, devem ser Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

A incógnita é Rosa Weber, cujo voto tem sido apontado como decisivo neste caso.

Em 2016, quando o STF firmou a jurisprudência que permite executar a prisão após o fim dos recursos em segunda instância, a ministra foi voto vencido. No entanto, desde então, ela passou a seguir a orientação do plenário da corte e apoiar o novo entendimento, dizendo que ressalvava sua posição pessoal.

Nos bastidores, segundo um interlocutor direto de Lula disse à Reuters, a aposta é que Rosa Weber votará para conceder o habeas corpus ao ex-presidente. O argumento, segundo esse interlocutor, é que não haveria motivo de ela respeitar a orientação do colegiado se, agora, a decisão será tomada pelo plenário, instância máxima do Supremo.

"Ela vai sustentar o que ela pensa", disse esse interlocutor.

Sem prazo para os ministros votarem, não há certeza que o julgamento vai se encerrar nesta quarta.

Na véspera do julgamento, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou em uma rede social que repudia a "impunidade" e que o Exército está "atento às suas missões institucionais". Mesmo sem ter feito qualquer referência direta ao caso do ex-presidente, a fala causou apreensão em autoridades.

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que "não existe solução para o país fora da Constituição e da democracia".

"Por isso, o respeito às decisões do STF, independentemente dos vencedores e dos vencidos, é condição para a existência do Estado de Direito", destacou.

Segundo Lamachia, o país vive atualmente "seu mais longo período democrático, iniciado com o fim da ditadura militar".

"A OAB, no seu papel de tribuna da cidadania e de defensora intransigente do Estado Democrático de Direito, conclama a nação a repudiar qualquer tentativa de retrocesso e reitera sua determinação em continuar apoiando a luta pela erradicação da corrupção em nosso país, na estrita observação do que determina a Constituição", disse. "Para os males da democracia, mais democracia. Não podemos repetir os erros do passado!", concluiu.