STF tira de pauta ação sobre auxílio-moradia para abrir câmara de negociação entre governo e juízes

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux tirou de pauta a ação que trata do pagamento do auxílio-moradia a juízes, depois que a Advocacia Geral aceitou um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros de abrir uma câmara de conciliação para mediar a questão entre as entidades que representam os juízes e o governo federal.

"A aceitação por parte desta instituição é a continuidade de uma política que busca a solução de conflitos jurídicos por meio do diálogo e da conciliação, como forma de desafogar o Judiciário e obter resultados pela via consensual", informou, em nota, a AGU.

Os magistrados alegaram, no pedido apresentado na quarta-feira, que, apesar da ação ter sido iniciada em 2014, a lei que trata a conciliação, de 2015, trata da possibilidade da solução de conflitos dentro da administração pública.

A ação estava na pauta do STF para quinta-feira, mas seu julgamento seria adiado de qualquer forma depois da decisão da presidente, ministra Cármen Lúcia, de pautar no mesmo dia a apreciação do Habeas Corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação foi proposta por um grupo de juízes, com apoio da Associação Nacional dos Juízes Federais, para garantir o pagamento do auxílio-moradia dos magistrados. Fux concedeu liminar garantindo o pagamento, mas não levou a ação para plenário, para julgamento do mérito, desde então.

A revelação de que diversos juízes federais recebiam o valor mesmo tendo imóveis nos locais onde residem --entre eles os juízes da operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, e no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que, além disso, é casado com uma magistrada que também recebe o valor-- forçou o STF a pautar a medida inicialmente para quinta-feira.

Na semana passada, os juízes federais chegaram a fazer uma paralisação de um dia em defesa do auxílio-moradia.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)