Na Folha: Fachin rejeita recurso em ações que discutem prisão em 2ª instância

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (20) os embargos declaratórios (um tipo de recurso) apresentados em duas ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. 

Os embargos, apresentados na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público, questionavam um acórdão do plenário do STF que negou, em caráter liminar, suspender a execução da pena antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. 

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