Moro manda cancelar penhora de tríplex relacionado a Lula e ordena leilão

O juiz federal Sergio Moro mandou nesta segunda-feira (29) cancelar a penhora do tríplex localizado em Guarujá (SP), pivô do processo no qual oex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão na semana passada. O magistrado também ordenou que o imóvel seja levado a leilão público.

Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia determinado a penhora do tríplex para o pagamento de uma dívida da construtora OAS.

Em despacho, Moro afirmou que o “imóvel foi inadvertidamente penhorado”. Segundo ele, o tríplex é considerado produto de crime e, por isso, foi sequestrado e confiscado. Em consequência disso, a OAS e Lula não possuem direito sobre o bem.

“Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras. Assim, o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”, afirma.

IPTU atrasado

Moro também diz que deve ser antecipada a venda do apartamento, em razão de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrar que o IPTU do imóvel não é recolhido desde 2014.

“A omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos”, escreveu o juiz em seu despacho.

Para o magistrado, a falta do pagamento do imposto demonstra que o imóvel “está abandonado e corre riscos de ter seu valor depreciado, por falta da adequada conservação”.

Ele explica que ao ser levado a leilão público, o valor do apartamento será depositado em conta judicial. A quantia só será destinada quando o processo for finalizado, ou seja, quando for determinado um culpado.

“O imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial, com os valores sendo destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-Presidente no caso de não ser confirmado o confisco”, diz em trecho.

Moro manda quatro imóveis de José Dirceu a leilão (na VEJA)

Juiz determinou que sejam vendidos sede de consultoria e imóvel em São Paulo, chácara em Vinhedo (SP) e casa em Passa Quatro (MG)

O juiz federal Sergio Moro mandou que sejam levados a leilão quatro imóveis do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, já confiscados na Operação Lava Jato. Serão leiloados a sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo, um imóvel em nome da filha de Dirceu, também na capital paulista, uma chácara que, conforme Moro, está “em nome da TGS Consultoria, mas de propriedade de fato de José Dirceu”, em Vinhedo (SP), e uma casa em Passa Quatro (MG), cidade onde morava a mãe do petista.

A defesa do ex-ministro informou ao magistrado que dois dos imóveis têm dívidas de IPTU e condomínio em atraso. A sede da JD Assessoria teve parte financiada no Banco do Brasil, que relatou ao juiz federal, no ano passado, que o ex-ministro estava inadimplente com as parcelas. Sergio Moro manteve a alienação judicial deste imóvel e determinou que “a parte do valor confiscada remanescerá em Juízo e o remanescente será liberado à instituição financeira”.

A defesa de José Dirceu informou a Moro, em novembro do ano passado, que o imóvel de Passa Quatro está avaliado em 2,5 milhões de reais e que as dívidas estavam “longe de comprometer os imóveis”. Os advogados relataram que o petista usaria a aposentadoria da Câmara – de 10.000 reais – para quitar as obrigações “o quanto antes”.

Ao mandar alienar os bens, o juiz federal apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia” por Dirceu. Segundo o Sergio Moro, “há inequívoco risco de esvaziamento do confisco”.

“O condenado (José Dirceu) mostrou que não tem condições ou não quer permanecer com os imóveis, já que não está pagando as parcelas do financiamento ou o IPTU ou o condomínio. Não se pode admitir o esvaziamento do confisco, meio para recuperação do produto de crime de corrupção, pela omissão do condenado”, ressaltou o juiz na decisão da última quinta-feira.

O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, e ganhou liberdade em maio do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

José Dirceu foi condenado por Moro em duas ações penais a 32 anos e 1 mês de prisão – 20 anos e 10 meses em um processo e 11 anos e 3 meses em outro. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou a primeira ação que condenou Dirceu e aumentou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Após a decisão da segunda instância, o ex-ministro entrou com embargos de declaração no TRF4. O recurso foi negado em novembro. A Corte está analisando embargos infringentes do petista.

Defesa

Em nota, o criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu, afirmou: “A antecipação da alienação faz parte da nova cultura de parte da magistratura que tem optado por não aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da pena. A pergunta que fica é: e se José Dirceu for absolvido pelos tribunais superiores, quem será o responsável por esses atos?”.

Lula convida militantes para missa de um ano da morte de Marisa Letícia

Cinco dias após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o Instituto Lula e o PT dispararam, nesta segunda-feira (29), convites para a missa de um ano da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

A missa ocorrerá às 19h do próximo sábado (3), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo –mesmo lugar onde o corpo de Marisa foi velado há um ano. Marisa morreu em decorrência de um AVC (acidente vascular cerebral).

Durante o velório, Lula fez um duro discurso, o que provocou polêmica nas redes sociais. Diante do caixão, Lula afirmou querer "que os facínoras que fizeram isso contra ela tenham um dia a humildade de pedir desculpas".

Lula responsabilizou agentes da Lava Jato pela morte da ex-primeira-dama. 

Candidatura de Marina independe de condenação de Lula, diz Randolfe

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância e a possível proibição da sua candidatura à Presidência não alteram os planos da Rede Sustentabilidade para a eleição, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em entrevista à Folha após uma palestra em Londres, Rodrigues disse que seu partido não está levando em consideração a situação do ex-presidente ao montar o projeto de governo da candidatura de Marina Silva.

"Não estamos fazendo cálculo para a eleição em cima da condenação", disse. "Marina é candidata a presidente com Lula no cenário político e sem Lula no cenário. Estando ele ou não, Marina vai ser candidata", disse.

Segundo o senador, a candidatura da Rede vai propor a superação da atual disputa política que vigora no país. "O PT e o PSDB têm que passar por um período sabático do poder. São quase 16 anos de experiências dos dois no poder. Eles tiveram contribuições importantes, mas construíram uma lógica de apropriação do poder pelo poder", disse.

Rodrigues discursou na abertura da Brazil Week, semana de eventos culturais e acadêmicos voltados ao país no King's College de Londres. Apresentado não apenas como senador, mas também como historiador, ele aproveitou a sua fala para traçar a história política do Brasil desde a Proclamação de República –um "golpe militar", disse– até os problemas mais recentes enfrentados pelo país.

Segundo ele, a política brasileira precisa passar por uma renovação, e o ex-presidente Lula deveria dar o exemplo ao apoiar um novo candidato pelo seu partido.

"Uma eleição presidencial que tem de novo Lula e Collor como candidatos é um ambiente de dèja vu, de flashback, não renova a política. O presidente Lula teve uma contribuição importante para a inclusão social no Brasil e poderia dar uma grande contribuição ainda maior patrocinando e apoiando a possibilidade da renovação da política do país", disse.

JULGAMENTO

O senador criticou a forma como foi conduzido o processo que levou à condenação em segunda instância de Lula, mas disse que a postura do PT após a decisão do TRF-4 é nociva à democracia brasileira.

"O presidente Lula foi vítima de um processo inadequado para alguém que não me parece inocente", disse. "Os elementos, as acusações contra o ex-presidente, são muito fortes, mas a forma como o processo foi conduzido abre espaços para incompreensões, para enfraquecimento da democracia e para a radicalização."

O senador disse, entretanto, que "não chegaria a afirmar que [o processo] não tem provas" contra o ex-presidente.

Segundo Rodrigues, o problema foi a condução do processo, "a celeridade com que foi colocado o julgamento, não me parece adequada", disse. "O processo foi conduzido erradamente. Provas precisariam de tempo para serem analisadas, e acho que não houve esse tempo para deixar claro, para que fossem formadas convicções por parte dos juízes, para que fossem analisadas as provas", disse.

Ainda assim, segundo ele, o PT precisa aceitar o julgamento. "O fundamental é que o PT tem que entender que, em uma democracia, ninguém está acima da lei. O caminho escolhido pelo PT, de ataque às instituições, de se colocar acima do bem e do mal, é muito ruim para a democracia. O caminho, mesmo que o processo seja injusto, não pode ser de se colocar acima da lei, acima das investigações, afrontar qualquer tipo de investigação. Esse procedimento só radicaliza o cenário político e não contribui para a democracia", disse. 

Supremo não permitirá violência contra Lula, afirma Gleisi

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, acusa os desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de combinarem votos e de condenarem Lula "sem provas e sem crime".

Diz que o país vive um processo de "ruptura constitucional" e que é preciso haver "enfrentamento".

Questionada se o PT inscreve Lula como candidato mesmo que ele esteja preso, diz: "Em qualquer circunstância Lula é a nossa liderança e o nosso candidato."*

Folha - Antes da condenação de Lula, a senhora usou a expressão "vai ter que matar gente" caso ele fosse preso. Agora a detenção pode ser efetivada. O que deve acontecer?
Gleisi Hoffmann - Nós ainda temos recursos judiciais para apresentar tanto ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] quanto ao STF [Supremo Tribunal Federal]. Não acredito que a corte suprema vai deixar acontecer uma barbaridade dessas. Seria uma violência não só contra o Lula, mas contra a democracia e o povo brasileiro, pela representatividade que ele tem no país.

Mas o argumento da representatividade não pode justificar que ele não seja preso, se a lei prevê essa possibilidade.
Nós entendemos que a sentença do TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] é eminentemente política. Não há provas [contra Lula]. Evidências não podem condenar ninguém. O STF vai recolocar as coisas nos eixos.
Nós avaliamos que o tribunal não permitirá essa violência.

Esse processo dá margem a todos os recursos possíveis e imagináveis. Ele tem problemas de conteúdo, de uma condenação sem prova e sem crime, e problemas formais que podem gerar nulidade.

É possível falar que não há provas depois de três desembargadores afirmarem de forma categórica que elas são abundantes?
Mas quais são as provas?

Eles alegam que o apartamento do empreendimento da OAS estava reservado para Lula e que dona Marisa interferiu na reforma paga pela empreiteira, entre outros fatos.
Não se concretizou a propriedade do imóvel para Lula, que seria o benefício que ele teria por ter dado benefícios para a construtora na Petrobras. Então como, que prova é essa? O fato só de ele ter ido [no apartamento], de ter tido uma opção de compra?

O PT inscreverá Lula como candidato no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] mesmo que ele esteja preso?
Primeiro é importante dizer que a candidatura do Lula não se define no âmbito da Justiça criminal e sim da Justiça Eleitoral. E essa discussão se dará a partir de 15 de agosto [data em que os partidos têm que inscrever seus candidatos no TSE]. Até lá vamos trabalhar com o Lula pré-candidato.

E já temos uma agenda de caravanas e seminários para debater plano de governo. Lula continuará conversando com o povo brasileiro.

Já houve vários casos de candidatos com sentença que continuaram até o final [das campanhas], se elegeram e foram empossados.

Mas há chance de inscreverem Lula no TSE mesmo preso?
Nós não estamos trabalhando com a hipótese da prisão. Achamos que ela é a mais violenta possível. [Se ela ocorrer] Teremos um período de grande instabilidade.

De que tipo?
Das instituições. Como se justifica que você tem um líder popular da dimensão do Lula, que fez o que fez pelo Brasil, condenado injustamente e preso? Há reação sobre isso. E ela não é só da militância do PT. É uma reação nacional e internacional também.

Mas e se ela ocorrer?
Em qualquer circunstância Lula é a nossa liderança e o nosso candidato.

Será inscrito preso?
Você quer essa manchete: "Lula é candidato mesmo preso". Eu não gosto de trabalhar com hipóteses porque tudo pode acontecer. Ele pode não ser [preso]. Eu sei que estão trabalhando e querem que ele seja [preso] porque, para quem tem o poder, não basta vencer o adversário. Tem que constranger e humilhar.

Isso que fizeram do passaporte do Lula [que foi retido, impossibilitando que ele viajasse ao exterior] é injustificável. O juiz [Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal] que fez isso é um desqualificado. Responde até a processo movido pelo Ministério Público. E se mete num caso que não tem nada a ver com ele para ganhar cinco minutos de fama.

(Leia mais na Folha de S. Paulo).