Com maioria no tribunal, julgamento continua com o voto do desembargador Victor Laus

Publicado em 24/01/2018 06:22

Na Folha às 17h41: O juiz Victor Laus diz que se esperava um outro tipo de atitude de Lula e que o petista pode ter confundido sua posição de presidente da República com a de um presidente de "agremiação partidária".

As provas mostram que Lula "auferiu benefícios", falou o juiz. O voto de Laus caminha para um tom mais crítico ao ex-presidente, indicando no momento um placar de 3 a 0 pela confirmação da condenação. Ele está falando há uma hora.

Na Folha às 17h38: O último juiz a votar, Victor Laus, disse que, no caso dos funcionários da OAS, cada depoimento trouxe um elemento a mais de prova para o processo. Laus está falando há 50 minutos e ainda não falou especificamente sobre as acusações contra o ex-presidente Lula. Ele diz que o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, não pode ser desqualificado apenas por ser réu na ação. Pinheiro fez uma série de acusações contra Lula em audiência no ano passado.

No Estadão às 17h37: "Provas documentais não são provas que podem ser alteradas pelo tempo. Elas estão lá", pontua Laus.

No G1 às 17h32: O desembargador Victor Laus diz que em seu voto examina tudo o que Leo Pinheiro e Agenor Franklin disseram em seus depoimentos - mas afirma que não fará a leitura.

No Estadão às 17h20: Laus pode seguir o entendimento dos outros dois magistrados. Isso deixaria o placar do julgamento em 3 a 0, o que limitaria os recursos do ex-presidente para recorrer da decisão.

Laus elogiou a Operação Lava Jato por ter se colocado "a serviço do desbaratamento que diz ter havido". O magistrado também aproveitou para enaltecer o juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos analisados na primeira instância. Laus chamou Moro de "corajoso" e "brilhante". "É incontroverso a qualificação dos profissionais debruçados sobre a Lava Jato", disse. 

No G1 às 17h14: Laus cita os réus no mesmo caso que foram absolvidos.

Na Folha às 17h12: O último juiz a votar, Victor Laus, lê o seu voto há 30 minutos. Ele ainda não entrou em detalhes do caso de Lula e explica o que levou em conta em sua decisão a ser anunciada. Laus, por exemplo, falou que uma investigação policial é a soma de fragmentos levantados em um caso e que tenta falar isso de modo "informal", sinalizando uma mensagem a espectadores da sessão. 

No G1 às 17h11:  Laus diz que existe uma equação que responde pelos fatos que são enfrentados na ação. Ele diz que é importante entender qual a importância da Petrobras para o caso.

No G1 às 17h09: Laus diz que existe uma equação que responde pelos fatos que são enfrentados na ação. Ele diz que é importante entender qual a importância da Petrobras para o caso.

No G1 às 17h07: O desembargador Victor Laus fala sobre a questão de ordem apresentada pela defesa de Lula, que pediu mais tempo para falar. 

No Estadão às 17h02: "Se alguém fez algo de errado, essa pessoa responde pelo crime. Ponto. É disso que se trata. Para que se chegue à conclusão de que alguém está envolvido com esse crime, é preciso provar", defende Laus.

No G1 às 17h00: O desembargador Victor Laus lembra que para que se chegue a uma conclusão acerca de que alguém cometeu um crime, é preciso provar isso. "A necessidade de provar não cabe à pessoa que foi acusada, mas sim ao órgão público que acusa."

No Estadão às 16h58: Esses fatos envolvem o primeiro mandatário da nação. A partir do momento em que o chefe da alta administração pública federal, o primeiro magistrado da nação, se vê envolvido em fatos que se dizem ser delituosos, isso automaticamente assume uma complexidade", pontua Laus.

No G1 às 16h57: O desembargador Victor Laus diz que "a partir do momento em que o chefe da alta administração pública federal, o primeiro mandatário, se vê envolvido com fatos delituosos, isso significativamente assume uma complexidade".

No Estadão às 16h55: "Não julgamos pessoas, julgamos fatos", declara o desembargador Victor Santos Laus. Ele é o último a votar.

No G1 às 16h53: O desembargador Victor Laus diz que é importante ter em mente que aos desembargadores interessa o fato, o que de concreto aconteceu.

No Estadão às 16h52: A exemplo de seus dois colegas de turma, o juiz Victor Laus abre sua fala defendendo o trabalho e a legitimidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As falas ocorrem um dia depois de o ex-presidente reunir lideranças petistas e milhares de pessoas no centro de Porto Alegre em um ato crítico à Justiça. A sessão da corte começou às 8h30, com menos de uma hora de intervalo às 14h. 

No G1 às 16h49: O desembargador Victor Laus fala sobre a importância de tratar dos motivos de fato da ação - o julgamento coloca fim à discussão acerca da matéria de fato.

Na Folha às 16h47: Com 2 votos a 0 pela condenação de Lula com aumento da pena, começou por volta das 16h40 a leitura do voto do último juiz a falar, Victor Laus. Ele abriu sua manifestação defendendo também a Operação Lava Jato –falou em "talento" das autoridades envolvidas. A condenação já está confirmada. Na prática, a decisão agora é sobre o tipo de recurso a que Lula terá direito. Com um placar de 2 a 1, o ex-presidente obtém mais chances de revisão no próprio Tribunal Regional Federal. 

No G1 às 16h46:  O desembargador Victor Laus fala sobre a legitimidade da turma e do tribunal para a ação decorre da Constituição. 

No G1 às 16h43: O desembargador Victor Laus diz que se houve uma infração penal, é óbvio que os agentes relacionados à infração não vejam com bons olhos o esclarecimento desses fatos.

No G1 às 16h40: Já há dois votos, ou seja, maioria, pela manutenção da condenação de Lula. Falta agora apenas o voto do desembargador Victor Laus, que fala agora.

No Estadão às 16h39: O jurista Mario Madureira, que está prestando assessoria para os movimentos sociais que apoiam o ex-presidente Lula, comentou à reportagem sobre o julgamento: "O primeiro voto negou os princípios do Estado de direito. Ele praticamente só repetiu o que ja disse o juiz Moro. O segundo voto ainda esta sendo dado, mas o encaminhamento ainda é ruim. Sobre o terceito voto, tudo ainda pode acontecer. Nós temos certeza que a verdade está do nosso lado. O que está acontecendo é uma perseguicao porque não tem ninguém capaz de ganhar do Lula".

No G1 às 16h38: Paulsen acompanha na íntegra o voto do relator. Ou seja, ele aumentou a pena de Lula e reduziu as penas de Leo Pinheiro e Agenor Franklin.

No G1 às 16h34: O desembargador Leandro Paulsen diz que a turma está sendo extremamente criteriosa.

Na Folha às 16h33: O juiz Leandro Paulsen, assim como seu colega relator, rejeitou o pedido do Ministério Público para incluir mais crimes de corrupção de Lula. A Procuradoria Regional queria que fosse considerado na ação também um contrato da OAS na refinaria Repar, no Paraná, e um outro contrato na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A rejeição beneficia Lula e faz com que a pena final sugerida no voto seja menor. 

No G1 às 16h32:  Paulsen diz que houve 71 imputações de crime ao ex-presidente Lula.

No G1 às 16h31: O desembargador Leandro Paulsen diz que a imputação de corrupção passiva é muito maior que a questão do triplex, que é apenas um pedaço.

No G1 às 16h30: Paulsen diz que quando se fala dos crimes de lavagem de dinheiro em relação ao triplex, se trata de uma lavagem de dinheiro das mais simples possíveis, tal como se fosse o uso de um laranja.

No G1 às 16h27: Paulsen diz, entretanto, que por se estar no âmbito de uma ação penal, é preciso agir com cautela e segurança. O juiz de primeiro grau definiu que o contrato da Repar não deve ser considerado como um crime separado, assim como o relator.

Na Folha às 16h26: O juiz Leandro Paulsen diz que o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro tem respaldo em outras provas. As acusações feitas por Pinheiro contra Lula foram um dos principais motivos de críticas contra a ação penal —ele está preso desde 2016 e tenta acordo de delação. Paulsen fala agora sobre as benfeitorias feitas pela OAS no apartamento tríplex. Diz que houve o envolvimento de engenheiros altamente qualificados da empreiteira somente porque o imóvel estava destinado a Lula

No G1 às 16h25: Paulsen fala sobre o pedido do MP para que se amplie o número de crimes - de um para três.

No Estadão às 16h24: O revisor do caso triplex no Tribunal da Lava Jato, Leandro Paulsen, afirmou ser 'inequívoco o nexo entre a conduta' do ex-presidente Lula e 'os crimes praticados' na Petrobrás. "Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa". O desembargador ainda diz considerar que o triplex configura propina da OAS ao ex-presidente, seguindo o entendimento do relator do processo, João Pedro Gebran Neto.

Para Paulsen, 'Luiz Inácio agiu pessoalmente para tanto bancando quedas de braço com conselhos da Petrobrás'na condição de presidente da república' e chegou a ameaçar 'a demissão dos conselheiros caso não fosse confirmada a indicação' de sua escolha na estatal.

No G1 às 16h22:  Paulsen diz que o ex-presidente Lula esteve presente no triplex, assim como Marisa, pelo menos duas vezes. 

No Estadão às 16h21: O revisor da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Leandro Paulsen, vota pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de corrupção passiva no caso triplex no histórico julgamento da apelação da defesa do petista, nesta quarta-feira, 24.

"A autoria e os vínculos de casualidade entre sua (Lula) conduta e atos praticados é inequívoco. Agiu pessoalmente para tanto. Bancou queda de braços com a diretoria da Petrobrás e ameaçou substituir diretores da Petrobrás para facilitar contratações", afirmou o desembargador, que ainda não concluiu a leitura de seu voto. "Há elemento que (Lula) concorreu de modo livre e consciente para os crimes."

Com o voto, que precisa ser encerrado pelo desembargador, serão dois votos na 8.ª Turma Penal do TRF-4 - falta apenas o voto do desembargador Victor Laus - pela manutenção da pena de prisão dada a Lula por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás.

No G1 às 16h19: Paulsen questiona se quem compra um apartamento na planta não tem direitos.

No G1 às 16h17:  Paulsen lembra que a obra do prédio passou para a OAS porque não teve viabilização financeira - o caso Bancoop foi para a Justiça e muitas pessoas tiveram prejuízos.

No G1 às 16h16: Paulsen diz que dona Marisa, esposa de Lula, firmou contrato para adquirir um apartamento padrão em 2005. Mas já na aquela época havia interesse na cobertura. “Não digo aqui que era do presidente naquela época”, explica.

No G1 às 16h13: Paulsen diz que a denúncia demonstra o cometimento do crime. Ele relembra o histórico do triplex.

No G1 às 16h12: O desembargador Leandro Paulsen diz que a questão do triplex está longe de ser a única imputação, ou a mais importante. 

Na Folha às 16h09: O juiz Leandro Paulsen disse por volta das 16h que a participação de Lula em desvios na Petrobras é "inequívoca". Isso significa que ele deve votar pela condenação de Lula, o que sacramentaria a confirmação na corte da sentença da primeira instância contra o petista. O relator, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da pena do ex-presidente. Paulsen, porém, ainda não falou sobre detalhes do tríplex atribuído a Lula em Guarujá (SP). Ele continua lendo o voto. 

No G1 às 16h07: O desembargador Leandro Paulsen diz mesmo após a saída de Lula do governo, mantendo-se vinculado ao PT, ele continuou sabendo que a propina continuava sendo paga. O revisor cita a proximidade entre Lula e Leo Pinheiro.

No Estadão às 16h06: "A autoria e os vínculos de casualidade entre sua conduta e atos praticados é inequíveoco", pontua o desembargador Leandro Paulsen. 

No G1 às 16h03: O desembargador Leandro Paulsen diz que o crime de corrupção ativa por Leo Pinheiro foi confessada, e não há recurso desta parte por ele.

No G1 às 16h02: O desembargador Leandro Paulsen descreve como funcionava o esquema de cartel das empreiteiras. 

No Estadão às 16h00: Paulsen relembra a operação Lava Jato: "Lava Jato se dirigiu para tantos quantos estivessem desviando dinheiro". E completa: "Não se aceita nessa corte condenações com base só em depoimentos de delatores".

No G1 às 15h58: Paulsen diz que há nas condenações anteriores exemplos de enriquecimento dos agentes envolvidos na corrupção.

No G1 às 15h56: O desembargador Leandro Paulsen diz que a argumentação da sentença tem suporte no que já se julgou e no que há de prova na ação.

No Estadão às 15h54: O desembargador Leandro Paulsen, revisor do recurso de Lula contra sua condenação no Tribunal da Lava Jato, também votou pela absolvição do ex-presidente envolvendo o armazenamento de seus bens pela empresa Granero.

O presidente foi absolvido em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro e, em seu apelo à segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, obteve maioria dos ministros, com a sinalização de Paulsen, a absolvição pelo suposto crime de lavagem de dinheiro. Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, também foi absolvido.

No Estadão às 15h52: "Na Lava Jato não há vitimas nem vilões. Não já como se definir de quem foi a iniciativa, das empresas ou do governo, tampouco importa", declara o desembargador Leandro Paulsen.

No G1 às 15h51: O desembargador Leandro Paulsen diz que ficou comprovado em ações anteriores uma simbiose entre o setor privado, formando um cartel.

No G1 às 15h49: O desembargador Leandro Paulsen diz que não há como se definir de quem foi a iniciativa - se das empresas ou dos governos - e diz que isso não importa se houver a comprovação do dinheiro. 

No Estadão às 15h47: O presidente da 8ª Turma ainda lembrou que a Operação Lava Jato começou por conta de um investigação junto a um posto de gasolina e citou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. "Dizia o saudoso Teori: puxa-se uma pena e vem uma galinha. não se tinha ideia de onde isso chegaria", disse. 

No G1 às 15h45: O desembargador Leandro Paulsen fala agora sobre o recurso de Paulo Okamotto - o relator aceitou em parte, mas não permitiu que termos da sentença sejam retirados, como pedido pela defesa. Paulsen concorda com o relator. 

No G1 às 15h43: O desembargador Leandro Paulsen mantém a absolvição no caso do acervo presidencial, e nega recurso do MP.

Na Folha às 15h42: O juiz Leandro Paulsen fala há meia hora e ainda não falou de modo muito específico sobre as acusações contra o ex-presidente. As suas considerações, porém, apontam por enquanto em direção similar à do relator, João Pedro Gebran Neto. Paulsen já criticou atos de corrupção cometidos em exercício de função pública e rebateu as críticas sofridas pela corte devido ao trabalho no caso. Se ele votar com o relator, a condenação de Lula será confirmada

No G1 às 15h40:  O desembargador Leandro Paulsen fala sobre os crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial - Lula e os outros réus foram absolvidos neste caso.

No G1 às 15h39: O desembargador Leandro Paulsen diz que nem sempre a lavagem de dinheiro tem diversas fases ou é complexa, basta a ocultação do produto do crime.

No G1 às 15h37:  O desembargador Leandro Paulsen fala agora sobre o crime de lavagem de dinheiro - que além de violar a ação da Justiça, pode lesionar a própria ordem econômica. 

No G1 às 15h35: O desembargador Leandro Paulsen repassa as penas e a tipificação delas contidas na sentença. 

No Estadão às 15h33: O desembargador Leandro Paulsen segue sua leitura: "A corrupção cometida por um presidente torna vil o exercício da autoridade. Aqui, ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes". 

No G1 às 15h31: O desembargador Leandro Paulsen concorda com o relator na rejeição das preliminares apresentadas pela defesa.

No G1 às 15h30: O desembargador Leandro Paulsen fala sobre o juiz Sérgio Moro. Ele diz que ele se tornou juiz em 2002, antes de a Vara se tornar especializada em crimes de lavagem de dinheiro e ser determinada a corte dos processo da Lava Jato. 

No Estadão às 15h26: Paulsen lê os crimers contidos na denúncia do Ministério Público Federal. "Presidentes da República, via de regra, são julgados no STF. Quanto maiores os poderes conferidos a alguém, maiores seus compromissos", declara. 

Na Folha às 15h23: O voto do revisor do caso no TRF-4, Leandro Paulsen, diz na leitura do seu voto que o fato de Lula ter ocupado o mais alto cargo do país deve ser levado em conta em seu processo. "É um elemento importantíssimo", disse ele. "A prática de crimes no exercício do cargo ou em função dela é algo incompatível." 

No G1 às 15h22: O desembargador Leandro Paulsen diz que acusar um presidente ou ex-presidente exige enorme responsabilidade e extrema convicção por parte do MP.

No G1 às 15h19: O desembargador Leandro Paulsen diz que a eleição e a posse do cargo de presidente não coloca o eleito acima do bem e do mal.

No G1 às 15h15: O desembargador Leandro Paulsen cita os valores de propina paga pela OAS - que totalizaria R$ 87 milhões - mas lembra que os valores dos contratos são ainda maiores, chegando a R$ 3 bilhões.

No G1 às 15h13:  O desembargador fala sobre os crimes contidos na denúncia, e cita a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que também era acusada e morreu no ano passado.

No Estadão às 15h12: O desembargador Leandro Paulsen lembra os crimes de colarinho branco cometidos. "Estamos tratando da revelação de uma criminalidade organizada envolvendo a própria estrutura do estado brasileiro"

No G1 às 15h10: O desembargador Leandro Paulsen fala sobre a convenção da ONU contra a corrupção, que foi promulgada por Lula através de um decreto, assim como a Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele enquanto presidente.

No G1 às 15h03: O desembargador Leandro Paulsen fala sobre o início da operação Lava Jato.

Detalhes das penas:

Ex-presidente Lula: pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão inicialmente em regime fechado, e 280 dias-multa

Leo Pinheiro: 3 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, regime inicial semi-aberto, mais 70 dias-multa

Agenor Franklin: 1 ano, 10 meses e 7 dias de prisão, em regime aberto, mais 43 dias-multa

No G1 às 14h03: O presidente da corte, desembargador Leandro Paulsen, diz que o voto do relator em momento algum adentrou em tipificação de organização criminosa, isso sim analisado no STF. 

No G1 às 14h00: O advogado de Lula, Cristiano Zanin, fala sobre parágrafo da denúncia que cita transferência de propriedade e pede que os outros dois votos tratem disso.

No G1 às 13h58: O relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, rejeita as preliminares das defesas, nega apelações dos réus, e reduz as penas de Agenor Franklin.

No G1 às 13h57: Segundo o voto do relator, a execução da pena de Lula só será determinada após todos os recursos no TRF-4.

No Estadão às 13h52:  O relator da apelação do ex-presidente Lula contra sua sentença na Operação Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, afirmou, nesta quarta-feira, 24, durante sessão, que a OAS serviu como "laranja" do ex-presidente Lula para o recebimento do triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, ao não passar o imóvel para o nome do petista.

No G1 às 13h50: O relator Gebran fala sobre a discussão a respeito da imparcialidade dos julgadores, algo que foi alegado pela defesa. 

No G1 às 13h49:  O relator Gebran finaliza seu voto agora. Ele fala sobre o alegado excesso de prisões preventivas, o que segundo ele não é verdade.

No G1 às  13h45: Agenor Franklin tem a pena fixada em 5 anos, 6 meses e 26 dias, mais 130 dias multa.

No G1 às  13h44: O desembargador João Pedro Gebran Neto determina pena final de 12 anos e 1 mês de reclusão e 280 dias multa para o ex-presidente Lula. A pena inicial determinada por Moro foi de 9 anos e 6 meses.

No Estadão às 13h33: O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo de apelação da sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex do Guarujá, dá o primeiro voto a favor da condenação de Lula. 

Gebran Neto manteve a condenação do petista pelo crime de corrupção passiva no esquema Petrobrás e negou pedido de absolvição da defesa do petista em seu voto.  “Considero um ato de corrupção”, afirmou Gebran Neto, ao final da leitura de seu voto, em que manteve a sentença de condenação do juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato de Curitiba, contra Lula. “Há provas acima de dúvida razoável.” 

No G1 às  13h37: Lula e Okamotto foram absolvidos na condenação sobre o acervo presidencial.

No Estadão às 13h33: Fala do desembargador João Pedro Gebran Neto passa de três horas. Na última hora, ele comentou sobre o triplex. Segundo Gebran Neto, não há dúvidas de que o apartamento foi uma proprina da OAS para Lula. 

No G1 às  13h31: O desembargador João Pedro Gebran Neto fala sobre a diferença de preço entre a unidade simples e o triplex 

No Estadão às 13h29: Gebran reafirma que há provas "acima de dúvida razoável" de que o triplex era destinado a Lula como vantagem indevida 

No G1 às  13h26: O desembargador João Pedro Gebran Neto diz que o imóvel não foi transferido para Lula devido à operação Lava Jato 

No G1 às  13h20: O desembargador João Pedro Gebran Neto diz que tem convicção pessoal de que o triplex e suas reformas constituem atos de corrupção autônoma, dissociados de reserva contábil do PT

No G1 às  12h50: Relator vê provas de que triplex foi reservado a Lula 

No Estadão às 12h20: Não há dúvida da intenção dolosa de Lula, diz relator

Defesa de Lula critica atuação do MPF e reitera que não houve recebimento de vantagem indevida

Por Lisandra Paraguassu

PORTO ALEGRE (Reuters) - O posicionamento do Ministério Público Federal na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra como a força-tarefa da Lava Jato vem atuando com pensamento de censura à defesa, à academia e ao povo, afirmou o advogado de defesa do petista Cristiano Zanin Martins durante julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

"Se houve alguma situação que chegou a tangenciar o ilícito não foi por parte da defesa", disse o advogado de Lula, acrescentando que o poder do Estado tem limite e não pode ser usado da forma que vem sendo pelo MPF.

Zanin reiterou ainda, em sua fala ao tribunal, que não houve recebimento de vantagem indevida por parte de Lula uma vez que o ex-presidente não é o dono do tríplex no Guarujá (SP) que o MPF afirma ser pagamento de propina por parte da empreiteira OAS.

A 8ª Turma do TRF-4 julga recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

(Edição de Maria Pia Palermo e Pedro Fonseca)

Lamentavelmente Lula se corrompeu, diz procurador em julgamento

Por Lisandra Paraguassu

PORTO ALEGRE (Reuters) - O procurador regional da República Maurício Gerum afirmou nesta quarta-feira, durante julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o petista "lamentavelmente" se corrompeu.

Para o representante do Ministério Público, a defesa de Lula não conseguiu apresentar nenhum elemento que afastasse os elementos comprobatórios de que o ex-presidente cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

"Não é porque se trata de um presidente da República que só vamos aceitar como prova uma escritura assinada", disse Maurício Gerum, durante a sessão da 8ª Turma do TRF-4.

O procurador regional disse que havia uma promiscuidade entre o mundo político e empresarial no país, rechaçada na maior parte do mundo porque raramente é inocente. Segundo ele, é difícil imaginar que um sistema de drenagem dos cofres da Petrobras passasse ao largo do então presidente da República.

Gerum destacou que o próprio Lula, em seu depoimento no processo quando tramitou na primeira instância, afirmou que a palavra final sobre a indicação de diretores da Petrobras era do presidente.

"O que parecia ser construção de governabilidade era na verdade criação de mecanismo de dilapidação dos cofres da Petrobras", disse.

O procurador disse ainda que uma "tropa de choque" foi formada para garantir a manutenção de um projeto de poder. "Truculência dessa tropa de choque está muito próxima dacoação", completou. Para o representante do Ministério Público Federal perante oTRF-4, tentativa de se assemelhar o julgamento pelo tribunal aum julgamento político ofende. "Processo judicial não é umprocesso parlamentar", disse. "A tentativa de assemelhar esse julgamento a um julgamentopolítico ofende não só a mim e a suas excelências, mas àquelesque foram vítimas de um jogo de cartas marcadas", disse.

O ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá.

Lula, que já anunciou a intenção de ser novamente candidato à Presidência da República em outubro e lidera as pesquisas de intenção de voto, pode ficar inelegível se tiver a condenação confirmada pelo TRF-4, que analisa os processos da Lava Jato em segunda instância.

Recurso de Lula é julgado hoje no TRF-4 em Porto Alegre

Nesta quarta-feira (24), três desembargadores federais julgam, em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Reunidos em Porto Alegre, os integrantes da 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) vão julgar os recursos à condenação de Lula pelo juiz federal Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em julho de 2017, o petista foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso envolvendo um apartamento tríplex que, segundo a acusação do MPF (Ministério Público Federal), foi reformado pela construtora OAS e destinado a Lula como parte de pagamento de propina por contratos firmados com a Petrobras. O julgamento de Lula pelo TRF-4 já vem sendo avaliado como o ponto mais importante da Operação Lava Jato, que está prestes a completar quatro anos.

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MP Eleitoral não atua para barrar candidato e sim aplicar a lei, diz procurador na véspera de julgamento de Lula

BRASÍLIA (Reuters) - O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, afirmou nesta terça-feira que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não vai atuar para barrar “um candidato”, mas agirá para que “as regras do jogo sirvam para todos e de maneira igual”.

A declaração foi dada na véspera do julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que poderá criar condições para barrar uma nova candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa.

“Nós não atuamos para tirar um nome, barrar um candidato, esse não é o nosso mister, nosso mister é que as regras do jogo sirvam para todos e sejam aplicadas de maneira igual”, disse Jacques, em entrevista à Reuters.

Questionado se não seria “antidemocrático” se retirar da disputa ao Planalto um ex-presidente que lidera todas as pesquisas de intenção de voto, o vice-procurador-geral Eleitoral afirmou que, se isso ocorrer, “não foi a Justiça Eleitoral que fez”.

O ex--presidente, em caso de condenação pelo TRF-4, poderia ter sua candidatura ao Planalto questionada com base na Lei da Ficha Limpa. Essa norma, que foi sancionada em 2010 pelo próprio Lula, prevê que um candidato pode ter seu registro de candidatura impugnado se for condenado por um órgão colegiado da Justiça. O MPE é um dos atores que tem competência legal para fazer este questionamento junto ao TSE.

“Tem consequências para a Justiça Eleitoral, mas isso não ocorre na Justiça Eleitoral. É um pouco pretensioso da minha parte querer dizer o que está se passando. Não me cabe formular juízos sobre o que se passa, aqui a gente vai se orientar sobre as consequências que vai acontecer em outro espaço”, disse.

O vice-procurador eleitoral, entretanto, não quis adiantar como seria a atuação do órgão, caso o TRF-4 confirme a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá proferida ano passado pelo juiz Sérgio Moro.

LISURA

Jacques não se mostrou preocupado com os questionamentos de apoiadores de Lula sobre a situação do ex-presidente na Justiça. Para ele, particularmente a Justiça Eleitoral é responsável pela “lisura, qualidade do processo das eleições, não do processo político”.

Para o vice-procurador, as paixões são comuns da política e, se não há mudanças na regra do jogo, a regra será essa.

“Se elas não são mudadas, elas têm de ser aplicadas com uma naturalidade, quase uma automacidade sem ódio, raivas, com serenidade. É a lei, tem que ser aplicada”, destacou.

“Todas essas tintas e cores que você me conta não estão dentro do campo eleitoral, está dentro do campo político. E a Justiça Eleitoral não tem a polícia da política, ela não tem o domínio, a patrulha sobre os movimentos político-partidários, apenas somos a Justiça Eleitoral, a autoridade que administra a consulta popular”, disse.

Jacques não considera que a eleição de 2018 será um teste de fogo para a Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, a norma já foi “suficientemente testada”.

“A gente já a usou bastante. Como diz o ditado, lei boa é lei velha. Ela já não é mais uma menina. Não é recém-nascida, foi testada em vários campos”, avaliou.

Indicado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para atuar em casos perante o TSE, Jacques fez questão de dizer que não foi o MP quem definiu as regras, cabendo a ele apenas aplicá-las.

“Como diz a doutora Raquel, ninguém está acima nem abaixo da lei, estamos todos no plano da lei, a lei foi feita e, se não foi mudada, é aplicada”, disse.

Jacques afirmou que conta com “absoluta autonomia” dada por Dodge para atuar. Tradicionalmente, o chefe do Ministério Público Federal --que também é o procurador-geral Eleitoral-- delega para um colega da carreira a atuação perante o TSE.

O vice-procurador afirmou que tem uma relação de absoluta confiança e respeito de Dodge, mas indicou que, em casos “muito sensíveis”, não vai tomar decisões “à revelia dela, porque ela tem responsabilidade política”.

Fonte: UOL + Reuters

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