MP Eleitoral não atua para barrar candidato e sim aplicar a lei, diz procurador na véspera de julgamento de Lula

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, afirmou nesta terça-feira que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não vai atuar para barrar "um candidato", mas agirá para que "as regras do jogo sirvam para todos e de maneira igual".

A declaração foi dada na véspera do julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que poderá criar condições para barrar uma nova candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa.

"Nós não atuamos para tirar um nome, barrar um candidato, esse não é o nosso mister, nosso mister é que as regras do jogo sirvam para todos e sejam aplicadas de maneira igual", disse Jacques, em entrevista à Reuters.

Questionado se não seria "antidemocrático" se retirar da disputa ao Planalto um ex-presidente que lidera todas as pesquisas de intenção de voto, o vice-procurador-geral Eleitoral afirmou que, se isso ocorrer, "não foi a Justiça Eleitoral que fez".

O ex--presidente, em caso de condenação pelo TRF-4, poderia ter sua candidatura ao Planalto questionada com base na Lei da Ficha Limpa. Essa norma, que foi sancionada em 2010 pelo próprio Lula, prevê que um candidato pode ter seu registro de candidatura impugnado se for condenado por um órgão colegiado da Justiça. O MPE é um dos atores que tem competência legal para fazer este questionamento junto ao TSE.

"Tem consequências para a Justiça Eleitoral, mas isso não ocorre na Justiça Eleitoral. É um pouco pretensioso da minha parte querer dizer o que está se passando. Não me cabe formular juízos sobre o que se passa, aqui a gente vai se orientar sobre as consequências que vai acontecer em outro espaço", disse.

O vice-procurador eleitoral, entretanto, não quis adiantar como seria a atuação do órgão, caso o TRF-4 confirme a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá proferida ano passado pelo juiz Sérgio Moro.