Moro determina que reparação de R$ 16 mi por danos em caso de tríplex vá para Petrobras

SÃO PAULO (Reuters) - O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou que os 16 milhões de reais em reparação de danos decididos por ele no processo que envolve um tríplex no Guarujá sejam integralmente destinados à Petrobras .

A decisão se deu em resposta a embargos de declaração feitos pelos advogados que representam a estatal, que pediram ao juiz que deixasse claro na sentença --na qual condenou, entre outras pessoas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- que o montante deveria ficar com a Petrobras, apontada pelo juiz como vítima dos crimes de corrupção.

"Pelo exposto na sentença, restou claro que houve acerto de corrupção envolvendo contratos da Petrobras, sendo ela a vítima. Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras", escreveu Moro em despacho.

"Embora a ver do juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito."

Moro condenou Lula neste processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão, sem, no entanto, determinar que o ex-presidente fosse preso imediatamente. A defesa de Lula nega quaisquer irregularidades.

(Por Eduardo Simões)