Relator amplia temas em que acordo prevalecerá sobre legislado em parecer da reforma trabalhista
BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou nesta quarta-feira seu parecer sobre a proposta à comissão especial da Câmara que analisa o tema, ampliando o rol de temas em que prevalecerão os acordos e convenções coletivos sobre a legislação, o chamado acordado sobre o legislado.
Para Marinho, a ampliação das condições de negociação confere mais autonomia às entidades sindicais e traz segurança jurídica a empregadores, já que o negociado será preservado pela Justiça do Trabalho.
O texto apresentado nesta quarta-feira também retira a obrigatoriedade da contribuição sindical, tributo destinado ao custeio de entidades representativas de categorias profissionais, além de estabelecer uma lista de direitos que não poderão ser reduzidos, caso do FGTS e do repouso semanal obrigatório.
O deputado argumenta que a retirada da obrigatoriedade do imposto sindical, tornando-o optativo, poderá fortalecer a estrutura sindical brasileira.
“O Brasil de 1943 não é o Brasil de 2017”, argumentou o relator em seu parecer. "Inspiradas no fascismo de Mussolini, as regras da CLT foram pensadas para um Estado hipertrofiado, intromissivo, que tinha como diretriz a tutela exacerbada das pessoas e a invasão dos seus íntimos.”
“Estou convicto de que precisamos modernizar a legislação trabalhista brasileira. Precisamos abandonar as amarras do passado e trazer o Brasil para o tempo em que estamos e que vivemos, sem esquecer do país que queremos construir e deixar para nossos filhos e netos.”
O parecer promove ainda alterações na lei da terceirização, prevendo uma quarentena para que um trabalhador demitido possa ser recontratado pela mesma empresa como terceirizado.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)