Redução de subsídios para energia eólica e biomassa ganha apoio no governo

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Novas usinas eólicas e de geração a partir de biomassa poderão sofrer uma redução de isenção de custos atualmente concedida pelo governo a investidores, em meio a um esforço da nova equipe do Ministério de Minas e Energia para diminuir o peso dos subsídios que hoje são pagos pelos consumidores nas contas de luz.

O corte nos incentivos pode ser viabilizado por meio de uma emenda incluída na Medida Provisória 735/2016, que está em tramitação, o que teria como efeito uma elevação nos custos para a construção de novos empreendimentos dessas fontes de energia.

Segundo texto da MP aprovado em comissão mista do Congresso nesta semana, que agora segue para a Câmara dos Deputados, as usinas eólicas e à biomasssa teriam já a partir de janeiro de 2017 um corte nos descontos garantidos em custos de transmissão e distribuição de energia, que seriam limitados a um período de cinco anos após o início da operação dos parques.

Atualmente o desconto nesses custos pelo uso da rede não tem prazo determinado.

A possível limitação do desconto gerou críticas dos investidores desses setores, mas o Ministério de Minas e Energia disse que negociou com o Congresso alguns pontos da MP e apoiou essa medida.

"Esse ponto... se alinha com os esforços de redução dos subsídios do setor", afirmou a pasta em comunicado à Reuters.

O desconto nas tarifas de transmissão e distribuição, de 50 por cento, beneficia os geradores e também os clientes que compram a energia dessas usinas, conhecida no mercado como "incentivada".

O subsídio é custeado por um fundo abastecido por um encargo cobrado nas contas de luz, chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que sustenta diversos outros subsídios e incentivos do setor elétrico.

Em 2015, a CDE teve orçamento recorde de 25,2 bilhões de reais, dos quais 1,1 bilhão de reais foi utilizado para bancar esses descontos nas taxas de uso da rede por fontes renováveis, de segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Também são beneficiadas pelos descontos pequenas hidrelétricas, usinas a biogás e parques solares, mas esses empreendimentos não terão cortes no subsídio.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a alteração nas regras para o desconto melhora o "sinal de preço" no mercado de eletricidade e também faz parte de um compromisso do governo de reduzir os custos totais com os subsídios bancados pela CDE.

A pasta, inclusive, criou nesta semana um grupo de trabalho que irá se debruçar sobre o tema para reduzir as despesas com a CDE, que têm ajudado a elevar fortemente a tarifa de energia desde o ano passado. 

O presidente da consultoria Thymos, João Carlos Mello, concorda com a necessidade de se rever os subsídios cobrados na conta de luz devido à forte elevação desses custos desde 2013.

"É um tema preocupante, que afeta a própria competitividade da indústria brasileira... temos que enfrentar essa questão de frente", afirmou.

"Algumas fontes podem já ser viáveis, não precisar mais de subsídios. Precisamos fazer um estudo profundo para tomar a melhor decisão", afirmou a analista da Thymos, Evelina Neves.

INVESTIDOR LAMENTA MEDIDA

O fim dos descontos nas tarifas pelo uso da rede elétrica pode elevar em 10 reais por megawatt-hora o preço de venda da energia de novas usinas eólicas, afirmou à Reuters a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).

O valor representa 5 por cento do preço teto para as eólicas no último leilão que contratou a fonte, no final de 2015.

"Isso é muito prejudicial em um momento de mudança de governo, em que o importante é resgatar a confiança do investidor. Esse sinal é completamente reverso ao que o mercado estava esperando", disse a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum.

Já o especialista em energia da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Zilmar de Souza, disse que a medida prejudicaria novos investimentos para geração de energia com biomassa.

"Mesmo com o benefício (do desconto) a biomassa cada vez mais tem tido dificuldade em retornar a um nível mínimo de expansão... o desconto é importante como política de Estado", afirmou.

Tanto a indústria eólica quanto a de cana reclamam também do fato de a MP atualmente em discussão manter os benefícios na íntegra para as pequenas hidrelétricas e usinas solares e a biogás, o que é visto por eles como "falta de isonomia".