Contrariando ajuste fiscal Governo anuncia reajuste no Judiciário e do Bolsa Família

Na contramão do discurso de austeridade fiscal do presidente interino, Michel Temer, medidas aprovadas ou patrocinadas por seu governo elevaram gastos públicos. Só na quarta-feira, Temer avalizou um aumento de despesas de mais de R$ 3,6 bilhões até o fim do ano, com o anúncio de reajuste dos benefícios do Bolsa Família (R$ 1,6 bilhão), acima do patamar proposto por Dilma Rousseff, e a aprovação no Senado do reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (R$ 2 bilhões), apoiado pelo Palácio do Planalto.

Quando assumiu interinamente, em maio, Temer declarou não estar preocupado com popularidade e que seu governo “cortaria na carne” para arrumar as contas públicas. No entanto, as medidas de contenção de despesas anunciadas até agora, como a redução de ministérios e o corte de cargos comissionados, tiveram um impacto pequeno no orçamento. Pesa na decisão de Temer, de apoiar a expansão das despesas, a interinidade de seu governo.

Para tentar se viabilizar definitivamente no cargo, ele cedeu a pressões, pondo em risco o discurso da austeridade fiscal. Em contrapartida, procura pavimentar um caminho político sem tantos percalços, evitando greves de servidores e pressão de governadores, além de obter uma trégua dos movimentos sociais. Esses três segmentos foram os maiores beneficiados pelas ações do governo interino até agora.

SENADO APROVA REAJUSTE NO JUDICIÁRIO

Na quarta-feira, o Senado aprovou os projetos de reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. As duas categorias terão um reajuste de 41,5%, a ser pago em oito parcelas, até 2019. O rombo nas contas públicas será de R$ 26 bilhões até 2019, sendo R$ 22,26 bilhões destinados ao Poder Judiciário e R$ 3,52 bilhões ao Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público da União.

O presidente interino Michel Temer anuncia reajuste para o Bolsa Família em cerimônia no Palácio do PlanaltoAo anunciar reajuste, Temer diz que Bolsa Família 'não é para durar até o resto da vida'
Nessa conta não está o impacto fiscal causado pela renegociação das dívidas dos estados com a União, de R$ 30 bilhões até 2017, nem o aumento dos servidores do Executivo, cuja votação está prevista para a próxima semana. A aprovação de todos os 14 projetos de reajuste dos três poderes significará um impacto de R$ 67,7 bilhões em 2018. Mas o gasto pode chegar a R$ 100 bilhões, conforme cálculos do PSDB, se forem somadas as parcelas de reajuste de 2019.

Em maio, quando a presidente afastada, Dilma Rousseff, anunciou o reajuste de 9% do Bolsa Família, a medida foi criticada por pelo menos dois importantes integrantes do governo Temer: o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que, mesmo após ter se demitido do Ministério do Planejamento, atua como um dos principais consultores de Temer na área orçamentária. Ambos declararam em maio que o anúncio de Dilma era “populista”. Na quarta-feira, o governo se desdobrou para justificar os aumentos e dizer que não pôs em prática um pacote de bondades.

Ao anunciar o reajuste do Bolsa Família de 12,5%, ainda maior do que os 9% prometidos e não cumpridos por Dilma em maio, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, explicou que os recursos virão do descongelamento do orçamento da pasta e do déficit previsto de R$ 170,5 bilhões na meta fiscal.

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