Câmara aprova versão mais flexível de projeto sobre gestão de estatais

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (15) uma versão mais flexível do projeto de lei que estabelece regras para a gestão de empresas estatais, como Petrobras eBanco do Brasil, e define critérios para a nomeação de seus dirigentes.

O texto, que já havia sido aprovado no Senado, foi modificado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para retirar carência de três anos para a nomeação de gestores que eram filiados a políticos ou que exerciam atividade sindical. Além disso, foi diminuído o percentual mínimo de integrantes “independentes” nos conselhos de administração das empresas.

São classificados como "independentes" gestores que não possuam vinculação prévia com a empresa pública e também não sejam parentes de até terceiro grau de detentores de cargos de chefia no Executivo Nacional ou local. Como sofreu modificações na Câmara, a proposta volta para o Senado antes de seguir para a sanção presidencial. 

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