Conselho de Ética pode votar parecer pela cassação de Cunha nesta 3ª feira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira o parecer que pede a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após diversos adiamentos no decorrer do processo.

O parecer, elaborado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), defende a cassação de Cunha por entender que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado, quando negou ter contas bancárias no exterior.

Documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram posteriormente a existência de contas bancárias nos nomes do presidente afastado da Câmara e de familiares no país europeu.

Cunha, afastado da presidência da Câmara por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nega qualquer irregularidade.

Veja abaixo fatos importantes sobre a situação de Cunha:

CONSELHO DE ÉTICA

O presidente afastado é alvo de uma representação da Rede e do PSOL que pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar alegando que ele mentiu à CPI da Petrobras.

O plenário do Conselho, composto por 21 membros, analisará o parecer de Rogério e se ele for aprovado, o processo irá ao plenário da Casa. Caso seja rejeitado, um novo relator terá de ser designado, entre os que votaram contra a cassação, para elaborar novo parecer.

O conselho está atualmente dividido e o destino de Cunha no colegiado parece estar nas mãos da deputada Tia Eron (PRB-BA), única integrante do colegiado cujo voto não é conhecido.

Se ela acompanhar o parecer de Rogério, o voto de desempate caberá ao presidente do colegiado José Carlos Araújo (PR-BA), contrário a Cunha. Caso Tia Eron vote contra a cassação, deverá derrotar o relator.

CCJ

Caso o parecer pela cassação seja aprovado, Cunha poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que verificará se houve vícios regimentais apontados pelo acusado a serem corrigidos.

Além de um eventual recurso de Cunha, a CCJ está para votar um relatório do deputados Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de parlamentares no plenário da Câmara.

Pelo relatório de Lira, segundo a Agência Câmara Notícias, caso o Conselho de Ética decida pela cassação, o plenário votará projeto de resolução elaborado pelo colegiado, em vez de um parecer. A resolução pode sugerir a suspensão por, no máximo, seis meses ou a perda do mandato parlamentar.

CASSAÇÃO NO PLENÁRIO

Para cassar o mandato de um parlamentar, é necessária maioria absoluta no plenário da Casa, ou seja, para que Cunha perca o mandato de deputado federal, 257 deputados terão de votar favoravelmente à sua cassação.

Caso contrário, Cunha seguirá com o mandato parlamentar.

DEFESA DE CUNHA

A defesa do presidente afastado da Câmara e o próprio Cunha argumentam que ele não mentiu à CPI da Petrobras ao afirmar em depoimento que não tinha contas bancárias além das declaradas em seu Imposto de Renda.

Afirmam que Cunha não tem conta na Suíça, mas é sim beneficiário de um trust --estrutura que permite separar o direito aos recursos aplicados da propriedade legal do investimento e de sua administração-- no país europeu.

DENÚNCIAS NO STF

Além do processo no Conselho de Ética, Cunha foi afastado do exercício do mandato e da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o peemedebista estava usando o cargo em benefício próprio, o que Cunha nega.

O deputado também é réu em uma ação penal no STF na qual é acusado de ter recebido 5 milhões de dólares em propina do esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela operação Lava Jato.

Cunha é alvo, ainda, de outras duas denúncias oferecidas pela PGR ao Supremo, uma delas ligada à suposto recebimento de propina nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e a outra relacionada à suposta existência de contas na Suíça e ao fato de que o deputado teria recebido recursos de propina no exterior.

Na semana passada a imprensa noticiou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a prisão de Cunha.

Na segunda-feira, procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba protocolaram uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Cunha, com pedido de suspensão de seus direitos políticos por 10 anos. [nL1N1960C8]

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)