Dilma atrasou pagamento de R$ 2,7 bi de tarifas bancárias a bancos públicos

A equipe econômica incluiu na meta fiscal de 2016 o pagamento de R$ 8,8 bilhões em “pedaladas” de anos anteriores. Integrantes do governo afirmaram ao GLOBO que esses gastos são, na verdade, despesas que foram jogadas para frente na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. Do total de R$ 8,8 bilhões, R$ 2,7 bilhões se referem a tarifas bancárias que a União deixou de pagar para a Caixa (R$ 1,7 bilhão) e o Banco do Brasil (R$ 1 bilhão) pela prestação de serviços. Esses valores foram identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas não entraram na primeira conta das “pedaladas clássicas” por não terem sido considerados operações de crédito.

No entendimento do TCU, houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos casos nos quais o Tesouro deixou de pagar os bancos e os obrigou a honrar despesas da União com recursos próprios. Para o TCU, isso configurou uma operação de crédito, algo que é vedado pela lei. No caso das tarifas, a interpretação inicial é que não houve operação de crédito. Mesmo assim, a Corte mandou fazer o acerto de contas. Segundo os técnicos, a equipe econômica já havia pago R$ 1,5 bilhão em tarifas atrasadas em 2015.

PARA TÉCNICO, ATRASOS SÃO ‘PEDALADAS’

Processo aberto no TCU — que investiga a repetição das “pedaladas fiscais” em 2015 — analisa a falta de pagamento, por parte do governo federal, das tarifas devidas à Caixa e ao Banco do Brasil. Essas taxas devem ser pagas para que os bancos prestem serviços de operacionalização de programas como Bolsa Família, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa Minha Vida e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e outros.

Auditores do TCU enviaram ofício à Caixa questionando como o banco contabilizou esse crédito a receber; qual é o saldo exato por devedor, mês a mês, desde 2013; e a que programas de governo se referem as dívidas. Somente a dívida com a Caixa ultrapassaria R$ 2,4 bilhões. Ao longo das investigações, o banco informou que havia saldo a receber de R$ 196,5 milhões pela execução do PIS/FAT, R$ 208,4 milhões referentes ao seguro-desemprego e R$ 644,2 milhões referentes à operacionalização do Bolsa Família. O cálculo levou em conta junho de 2015. O processo está na fase de análise técnica.

Em setembro de 2015, O GLOBO mostrou que a Caixa chegou a acionar a União na Justiça para receber R$ 274,4 milhões em tarifas não pagas pelos ministérios das Cidades e da Agricultura. Outra reportagem, de abril, mostrou que o governo Dilma Rousseff decidiu manter em sigilo a composição da dívida de União e estados com a Caixa por tarifas de programas de governo.

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