Temer cria programa para obras de infraestrutura e 'desestatização'

Em um de seus primeiros atos após assumir o cargo, o presidente em exercício, Michel Temer, criou nesta quinta-feira (12) o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O programa foi instituído por meio de uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o texto da MP, o PPI vai servir para a “ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.”

A MP ainda define como contrato de parceria atos como concessões, permissões de serviço público, arrendamento de bens públicos e “outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante.”

Entre os objetivos do PPI, o texto destaca a ampliação de oportunidades de investimentos e emprego no país, estímulo ao desenvolvimento tecnológico e a expansão da infraestrutura pública “com tarifas e preços adequados.” Outro objetivo será “assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos.”

Fundo e Bndes

A medida provisória autoriza ainda o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) a “constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias.” A função desse fundo, segundo o texto, será a “prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços de estruturação e de liberação para parcerias de empreendimentos no âmbito do PPI.”

O fundo, que terá prazo de dez anos renovável por igual período, terá natureza privada e “patrimônio próprio separado do patrimônio do administrador [Bndes] e dos cotistas.”

Os recursos do fundo virão da “integralização de cotas” por pessoas físicas ou jurídicas, estatais e organismos internacionais, além de remunerações pelos serviços do próprio fundo, “alienação de bens e direitos”, além de rendimentos de aplicações financeiras.

PAC e PIL

O texto da MP não menciona o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine dos governo petistas de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sob seu guarda-chuva algumas das principais obras de infraestrutura do Brasil nos últimos anos em setores como rodovias, ferrovias, energia elétrica e habitação.

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