Teori nega pedido do governo para anular impeachment

O Ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (11) o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender a sessão no Senado que vota o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A AGU argumentava que o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara pelo próprio Supremo confirma a tese de que ele agiu por vingança ao aceitar o pedido de impedimento de Dilma.

Na Folha : Ministro do STF nega recurso do governo contra impeachment de Dilma

Impondo uma nova derrota ao governo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta quarta-feira (11) o recurso apresentando pela Advocacia-Geral da União que tentava anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Com isso, fica mantida a Sessão do Senado que discute a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da presidente. Se for aprovada, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do país.

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Para os ministros da corte, a imparcialidade é exigida dos "magistrados", mas os parlamentares podem agir "com base em suas convicções político-partidárias".

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Na veja: Ministro do STF nega pedido do governo para anular impeachment

Em nova derrota para o governo, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, em decisão individual, pedido do advogado-geral da União José Eduardo Cardozo para anular o processo de impeachment. Com isso, não será necessário que o plenário da corte se manifeste na tarde de hoje sobre a possibilidade de paralisação do ato que deve confirmar o afastamento da presidente Dilma Rousseff. A sessão plenária do Senado, suspensa temporariamente para o horário do almoço, seguirá normalmente à tarde com discursos de parlamentares, manifestações do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e do próprio AGU. A votação da admissibilidade do impeachment deve ocorrer na madrugada.

No mandado de segurança apresentado ontem ao Supremo, a advocacia-geral da União utilizava como base da argumentação a suposta ilegitimidade do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter dado seguimento ao impeachment da petista. Na avaliação da AGU, como o Supremo atestou que Cunha utilizou o mandato parlamentar em benefício próprio, qualquer ato feito pelo parlamentar em relação ao impeachment estaria comprometido e deve ser anulado. "Se recorre a esse Supremo Tribunal Federal para que firme posicionamento quanto à nulidade absoluta, não passível de convalidação, do procedimento ocorrido no âmbito da Câmara dos Deputados, eivado de vícios decorrentes da prática de atos com desvio de finalidade pelo então Presidente Eduardo Cunha, que culminou na decisão do plenário da Câmara de autorização de instauração de processo de crime de responsabilidade contra a senhora Presidenta da República", disse a AGU no mandado de segurança.

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