TRE-SP nega recurso e mantém multa a Michel Temer em R$ 80 mil por doação de campanha irregular

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para aumentar a multa ao vice-presidente Michel Temer por doação acima do limite legal na campanha eleitoral de 2014. O TRE manteve a multa em R$ 80 mil. A decisão unânime foi anunciada em sessão plenária na terça-feira (3).

Na ocasião, Temer doou R$ 100 mil e, de acordo com a decisão, extrapolou o limite previsto na legislação para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto auferido no ano anterior ao da eleição. Ele poderia doar no máximo R$ 83.992,45.

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