Nota Oficial: CNA justifica ausência na cerimônia de anúncio do Plano Safra 2016/17

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) decidiu não comparecer à cerimônia de anúncio do Plano Safra 2016/2017, pelas seguintes razões :

1. O anúncio do Plano Safra anual é uma proclamação de intenções, cuja efetividade depende de uma série de atos administrativos, em especial do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.

2. As medidas do Plano Safra se estendem ao longo de todo o ano agrícola e são tradicionalmente anunciadas entre o final de maio e início de junho.

3. É de conhecimento público que o atual Governo se encontra sob processo de impedimento no Senado Federal, as datas de deliberação já estão previamente fixadas, e dentro de poucos dias, se admitido o processo, a atual Presidente da República será afastada do exercício do cargo, juntamente com seus Ministros e auxiliares.

4. É provável que este Plano tenha que ser ratificado e inteiramente regulamentado por um próximo Governo, o que torna precipitada a antecipação do seu anúncio.

5. A CNA participou da construção dos últimos planos. Este ano, realizou uma ampla consulta aos produtores, visitando todas as regiões do país para instruir o Governo sobre as necessidades e expectativas do setor. Mas quando a nossa entidade estava com as propostas consolidadas, a audiência de entrega ao Ministério da Agricultura foi inesperadamente cancelada.

6. Assim, comparecer ao anúncio de um Plano do qual não participamos minimamente, que desconhecíamos até há poucas horas e em um momento que consideramos inoportuno, nos pareceu fora de propósito.

Brasília, 04 de maio de 2016
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA)

Dilma diz que Plano Safra não serve de base para seu impeachment (na FOLHA)

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (4) que o Plano Safra 2015 não pode servir de base para o processo de impeachment contra seu mandato. Segundo a petista, "não houve crime de responsabilidade" ao conceder crédito ao setor agropecuário.

Uma das acusações que pesam contra a presidente é que o governo federal deixou de repassar para o Banco do Brasil o dinheiro para subsidiar esses empréstimos, prática que ficou conhecida como pedalada fiscal.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto em que lançou a edição do plano para 2016 e 2017, com R$ 202,88 bilhões disponíveis, Dilma disse que "não há nenhum ato ilícito" a seu respeito em relação ao Plano Safra, visto que "não houve aumento" da dívida do governo com o Banco do Brasil.

Com explicações bastante técnicas e um pouco confusas, a presidente afirmou que dizia respeito à safra entre janeiro e junho do ano passado. No entanto, não incluiu na conta as dívidas referentes a outras safras.

"Não houve base para qualquer questionamento do Plano Safra 2015 porque não houve aumento do passivo exigido do Banco do Brasil com a União. A comparação temporal mostra uma queda nos valores devidos, e não um aumento. É claro que, se considerar todos os planos anteriores, tem ainda processos em curso. Mas considerando o que tem que ser considerado, o passivo exigido não mostra um aumento de valores, mas sim uma queda", disse Dilma. "Não há base fática de levantar a execução do Plano Safra como um dos motivos para o processo de impeachment", completou.

A presidente contou com o apoio da ministra Katia Abreu (Agricultura) que, em seu discurso, afirmou que, caso Dilma seja afastada, quer ser "corresponsável nesses atos".

"Se isso for verdade, se isso se concretizar [o afastamento], quero ser corresponsável nesses atos, porque fui eu que disse para que investisse na agricultura e teria resposta", afirmou a ministra, também amiga da presidente.

Após o evento, Katia disse que ficará no cargo de ministra até o final do governo Dilma. Ela indicou que não deixará o ministério para reassumir o mandato de senadora e votar a favor da presidente na semana que vem.

Caso o plenário do Senado aprove a admissibilidade do processo de impeachment, na quarta-feira (11), Dilma será afastada por até 180 dias. A ministra disse que voltará então ao posto de senadora somente após o afastamento da petista, se isso de fato ocorrer.

Dilma disse mais uma vez que vai lutar "em todas as instâncias, com todos os instrumentos possíveis" contra o processo de impeachment, que caracteriza como "frágil e fraudulento".

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