STF e Senado vão fechar roteiro para análise de impeachment de Dilma

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o Senado vão costurar um roteiro conjunto sobre os prazos das próximas etapas de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

A decisão foi tomada em reunião conjunta entre o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A discussão desse rito, no entanto, não paralisa a fase de recebimento da denúncia pelos senadores, que está prevista para começar nesta terça (19), com indicação de integrantes para a comissão especial que vai analisar o processo de impedimento da petista.

Esse roteiro vai tratar especialmente do trâmite depois da admissibilidade pelo plenário do Senado, ou seja, do que ocorre se o plenário do Senado decidir por maioria simples receber a denúncia por crime de responsabilidade e afastar a presidente por 180 dias.

As regras vão levar em consideração a Constituição, a lei do impeachment de 1950, o rito adotado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, além do julgamento de dezembro de 2015 que tratou do rito dos processos de Dilma que estava em discussão na Câmara. Os dois afirmaram que não haverá inovações. Esse mesmo procedimento teria sido feito em 1992 para a tramitação do processo de Collor.

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