Nem Lava Jato, nem piora da economia: 'pedaladas fiscais' é que podem levar ao impeachment

A discussão, complexa, começou restrita ao âmbito técnico, travada no Tribunal de Contas da União (TCU) com o Tesouro Nacional e o Banco Central. Mas, com o tempo, ela ganhou o debate político - e as ruas. Investigações da Operação Lava Jato, piora da economia, corrupção na Petrobras e outras mazelas à parte, são as chamadas "pedaladas fiscais" as responsáveis pela abertura do processo que pode custar à presidente Dilma Rousseff seu mandato.

"Pedalada" foi o apelido dado à opção do governo de postergar o repasse de recursos a bancos públicos e ao FGTS para, com isso, conseguir bancar, entre outras despesas, as de programas sociais. Em última instância, essas manobras contábeis mascararam a real situação das contas públicas.

Centro do furacão da crise política que paralisa a economia brasileira desde o ano passado, as pedaladas começaram a ser descobertas no início de 2014, quando a redução dos gastos de benefícios sociais chamou a atenção dos especialistas em Previdência. Eles não entendiam como as despesas com o abono salarial e seguro-desemprego caíam, mesmo num cenário em que a tendência natural das condições econômicas apontava para a direção contrária.

A desculpa oficial era sempre vaga. Arno Augustin, então secretário do Tesouro e principal mentor das pedaladas, insistia na tese de que a queda era um movimento natural. Em julho daquele ano revelou-se a existência de uma conta paralela de um banco privado com 4 bilhões de reais em créditos da União que estavam relacionados a atrasos nos repasses aos bancos para o pagamento de benefícios sociais.

O termo "pedaladas fiscais" começou a ganhar o cotidiano dos eleitores a poucos meses das eleições presidenciais. Até então, a expressão era usada quando técnicos queriam explicar que despesas dos ministérios, que deveriam ser pagas até o último dia do mês, tinham o desembolso transferido de fato para o primeiro dia do mês seguinte. Uma prática orçamentária antiga na Esplanada dos Ministérios, principalmente na virada de ano.

Outras instituições - entre elas Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS - apareceram como instrumentos das pedaladas. Como, pela legislação brasileira, um banco público não pode financiar o Tesouro, a base de sustentação para as investigações do TCU consolidou-se, a pedido do Ministério Público.

Leia a notícia na íntegra no site da Veja.

Na Veja: Quórum na Câmara é alto, má notícia para Dilma

Dos 513 parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados, 501 estão registrados na sessão deste domingo, iniciada às 14 horas, que decidirá a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O quórum elevado é um mau indicador para o governo, que investiu nos últimos dias nos deputados faltosos. A estratégia do Palácio do Planalto era conseguir os 172 apoios necessários - entre votos, ausências e abstenções -, para barrar o impeachment. São necessários 342 votos para que o processo siga para avalição do Senado. (Da redação)

Na Revista Época Negócios: PT prepara PEC eleitoral se perder no plenário

O PT e o governo planejam uma campanha nacional de coleta de assinaturas em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para convocar novas eleições, caso o Congresso aprove o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia, que até agora era cogitada apenas em conversas reservadas, passou a ser defendida abertamente por aliados próximos à petista.

"Se o impeachment de fato for decretado, (se) passar pelo Senado, nós vamos defender eleições gerais, porque não reconhecemos no vice-presidente (Michel Temer) condições morais e jurídicas para vir a presidir o Brasil.

O caminho para isso é apresentar uma PEC com amplo apoio popular, recolher milhões de assinaturas", afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos principais articuladores da reação anti-impeachment. "Eu vou defender isso dentro do PT e acredito que o PT vai defender também. Nós vamos conviver com um golpe? Não. Assim como não convivemos com a ditadura."

Leia a notícia na íntegra no site da revista Época Negócios.

Relator reafirma que Dilma descumpriu Constituição e Lei de Responsabilidade Fiscal

O relator do pedido de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), reafirmou em Plenário que a presidente Dilma Rousseff atentou contra a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele disse que há respaldo constitucional para seu parecer, pela abertura do processo contra a presidente da República, e que o texto foi elaborado com isenção.

“Não se pode tudo apenas porque se foi eleito. 54 milhões de votos não autorizam o descumprimento da Constituição e a prática de atos que atentem contra as finanças públicas”, argumentou. “Democracia também é saber respeitar as instituições, submeter-se à Constituição e principalmente ser transparente no trato das finanças públicas”, complementou Jovair.

A fala do relator foi interrompida pelo apelo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para que parlamentares liberassem o espaço em volta da tribuna, de onde falava Jovair, e também o espaço atrás da Mesa Diretora. “Que a luta política se faça nos discursos. Que se tenha respeito aos deputados e ao País que está assistindo isso”, solicitou Cunha.

Ao retomar a fala, o relator rechaçou os argumentos de parlamentares governistas de que o impeachment da presidente é golpe: “Não é um golpe; é instrumento de controle constitucional de um poder para outro.” Para o parlamentar, a Câmara demonstra que é independente e que não é “mero puxadinho” do Poder Executivo.

O relator acrescentou que a defesa da presidente foi assegurada contra denúncias feitas pelos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. “Foram 11 sessões e quase 40 horas de debate na comissão especial. O processo foi caracterizado pela mais ampla legitimidade e transparência”, afirmou. Ele lembrou que a Câmara julga a admissibilidade do processo e que o afastamento da presidente será julgado pelo Senado, onde a presidente terá nova oportunidade de defesa.

Decretos de crédito suplementar
Para Jovair, há indícios suficientes de que houve crimes de responsabilidade cometidos pela presidente e que a denúncia procede. De acordo com ele, os indícios restringem-se aos fatos ocorridos em 2015, relativos à edição de decretos de crédito suplementares sem a devida autorização do Legislativo, “ferindo a separação de Poderes”. Conforme o relator, os atos revelam “comportamento autoritário e de afronta às instituições”. Além disso, na sua visão, os atos ferem a Constituição e geraram “consequências drásticas para a economia”.

Ainda na avaliação do relator, não se sustenta o argumento da defesa da presidente de que não houve má-fe de Dilma ao editar os decretos. Segundo Jovair, diversos partidos denunciaram a prática em dezembro de 2014, o que afasta a boa-fé da presidente, que deu continuidade aos atos em 2015, mesmo já sendo de amplo conhecimento o caráter proibitivo da conduta. “Continuou cometendo os mesmos crimes”, apontou.

Jovair acrescentou que “nenhum agente político precisa de aviso prévio para cumprir as leis e a Constituição Federal”. Além disso, argumentou que o fato de um grande número de técnicos públicos terem avalizado o comportamento não afastariam a responsabilidade da presidente.

Pedaladas fiscais
O relator também reiterou que o governo teria cometido crime de responsabilidade ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios – prática conhecida popularmente como pedaladas fiscais.

De acordo com Jovair, os atrasos sistemáticos e volumosos ao Banco do Brasil possuem características de operação de crédito irregular. “Tais atrasos representam a assunção de compromissos da União pelo Banco do Brasil. Isso é ilegal”, explicou.

O relator rechaçou ainda os argumentos da defesa da presidente de que não houve má-fé de Dilma ao adotar essa prática e de que governos anteriores também cometeram a prática. “Não é verdade. Nenhum governo atrasou por tanto tempo o repasse aos bancos públicos e em volume tão grande. A situação de gestões anteriores não era nem de longe semelhante.” Conforme o deputado, a prática chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU) quando passou a envolver valores exorbitantes, e o tribunal atestou em 2014 que a prática configura crime de responsabilidade.

“Não é razoável supor que decisões dessas tenham sido tomadas sem o aval da presidente da República”, apontou Jovair. Ele acrescentou que a responsabilidade fiscal proibia a presidente de gastar esse dinheiro. “Era preciso diminuir os gastos. Todo pai de família sabe disso. A formação econômica da presidente torna difícil aceitar que ela não sabia de que era crime.” Na avaliação do parlamentar, houve crime por ação ou omissão.

Efeitos sobre a economia
O relator disse ainda que levou em conta, ao emitir seu parecer, não apenas os decretos e as pedaladas, mas os efeitos sobre a economia dos atos. Para ele, a população foi enganada e as práticas tiveram efeitos nefastos na economia. “Houve violação de valores éticos e jurídicos”, destacou. 

Por fim, Arantes ressaltou a gravidade do momento político e pediu que o Parlamento auxilie na retomada das condições de governabilidade. Ele pediu que se virasse “a página de angústia do povo brasileiro”, a fim de pacificar o País, promover a reconciliação nacional e o diálogo em torno de um projeto de governo.

“O Brasil está doente, e o remédio não é outro senão a retomada da austeridade, da governabilidade e do crescimento econômico”, concluiu, apelando pelos votos dos deputados em Plenário em prol do parecer da comissão especial do impeachment.

No blog do Camarotti, no G1: Decisão de Cunha atrapalha plano do governo de ampliar ausências

O Palácio do Planalto foi surpreendido na sessão do impeachment com decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de fazer as três chamadas dos deputados durante a votação de cada bancada.

O governo trabalhava para ampliar a ausência de deputados durante a primeira chamada para que desse tempo de tentar reverter votos e ter um quadro mais claro do plenário.

A intenção do governo era que os ausentes na primeira chamada só votassem na segunda ou na terceira, depois que todos os demais tivessem votado.

Com a decisão de Cunha, o governo fica com sua principal estratégia fragilizada. Além disso, o Palácio do Planalto, já avalia com pessimismo o elevado número de deputados que registraram presença no início da sessão.

Líder do DEM: ações da presidente geraram crise econômica

Pela liderança do DEM, o deputado Pauderney Avelino (AM) destacou que os preceitos constitucionais estão atendidos no relatório aprovado na comissão especial. “As causas e as consequências das ações da presidente Dilma Rousseff geraram a crise econômica. O meu estado sofre muito com essa recessão, com queda de 14% da produção nos últimos doze meses”, afirmou.

Avelino disse que o que considerou “crise moral do governo” atinge todos os cantos do País. Para ele, o processo a favor do impeachment deve muito a toda a população brasileira que foi às ruas. Elogiou ainda a Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Sempre falam mal da Câmara dos Deputados, mas é aqui que a população tem guarida para suas reivindicações”, reafirmando a orientação de sua bancada a favor da autorização para o processo de impeachment.

PSB vai votar a favor do impeachment da presidente Dilma

O líder do PSB, deputado Fernando Coelho Filho (PE), disse que o impeachment de Dilma Rousseff é a solução constitucional e possível para que o Brasil supere as crises econômica, política, social e ética.

“O sentimento que domina o PSB não é de alegria, nem de revanche. É de preocupação e frustração para o País”, afirmou. Para ele, a presidente perdeu de vez a governabilidade. “Não tem condições de liderar uma agenda mínima para o País.”

Filho lembrou que o PSB fez parte do governo Lula e do início da gestão Dilma. “Fomos solidários, fomos corretos, fomos leais e alertamos quando politica e indicadores econômicos prenunciavam o desastre atual”, declarou.