STF analisa hoje, às 17h, ações que questionam votação do impeachment

(Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou sessão extraordinária para às 17:30 desta quinta-feira, para tratar de questionamentos relativos ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, informou a corte no Twitter.

De acordo com o STF, os ministros da Corte cancelaram a reunião ordinária do plenário desta quinta para se prepararem para julgar uma ação do PCdoB que questiona a ordem de votação do impeachment na Câmara dos Deputados, marcada para domingo. Mas o STF também poderá julgar os mandados de segurança sobre o processo de impeachment.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira com mandado de segurança no STF pedindo a suspensão do processo de impeachment na Câmara. O pedido foi distribuído para o ministro Edson Fachin, que também recebeu outro mandado de segurança com argumentos similares ao da AGU.

Entre as outras ações questionando o procedimento do impeachment contra Dilma estão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo PCdoB e que está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello; e mandados de segurança que também questionam a ordem de votação, ambos sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados decidiu que a votação do pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma começará pelos deputados da Região Sul e terminará com os parlamentares da Região Norte.

(Reportagem de Caio Saad e Eduardo Simões)

AGU pede liminar ao STF para impedir votação de impeachment marcada para domingo

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda uma liminar impedindo a Câmara dos Deputados de votar o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em sessão da Casa que está marcada para domingo.

Em mandado de segurança impetrado junto ao tribunal, a AGU também pede que toda a tramitação do pedido de instauração de procedimento de impedimento contra Dilma na Câmara seja anulada.

Se o Supremo não acolher esse pedido, a AGU pede, então, que seja anulado o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment, e a elaboração de novo relatório com reabertura do prazo de defesa da presidente.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu e Eduardo Simões)