Juíza federal suspende nomeação de Eugênio Aragão para Ministério da Justiça

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Tribunal Regiona Federal 1ª Região, determinou a suspensão da nomeção do ministro da Justiça Eugênio Aragão. Cabe recurso à decisão da juíza.

A decisão tem validade imediata, mas pode ser revertida através de um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede na capital federal.

No despacho, a juíza cita trecho da Constituição que proíbe membros do Ministério Público de assumir cargos no Executivo. Aragão se licenciou do posto de subprocurador-geral da República para assumir o cargo no governo.

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