Polícia Federal deflagra 28ª fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal (PF) cumpre a 28ª fase da Operação Lava Jato desde a madrugada desta terça-feira (12) em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ação foi batizada de Vitória de Pirro e cumpre 21 mandados judiciais.

Do total de mandados, dois são de prisão tempórária, um é de prisão preventiva, 14 são de busca e apreensão e quatro são de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Um dos presos preventivos é o ex-senador Gim Argello.

As medidas estão sendo cumpridas na capital de São Paulo, capital do Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília.

Segundo a PF, as investigações apuram indícios concretos de que destacado integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado Federal e também da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada no Congresso Nacional teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.

A CPI e a CPMI da Petrobras foram instauradas em 2014 com o objetivo de investigar irregularidades dentro da estatal. Os crimes investigados nesta etapa são concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.

Sobre o nome da operação, a PF disse que "remete a expressão histórica que representa  uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis. Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato".

Leia a notícia na íntegra no site G1.

Reuters: Ex-senador Gim Argello é preso em nova fase da Lava Jato

(Reuters) - O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) foi preso pela Polícia Federal em uma nova etapa da operação Lava Jato nesta terça-feira por suspeita de que atuou para evitar a convocação de empreiteiros por CPIs da Petrobras no Congresso para prestar depoimento em troca de pagamentos a partidos políticos.

A mais recente etapa da Lava Jato acontece em semana decisiva para o governo, com previsão de sessão na Câmara dos Deputados para votar o pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no próximo domingo.

Apesar de não constar da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente que embasa o pedido de impeachment, cujo relatório foi aprovado em comissão especial na segunda-feira, a operação tem criado agenda negativa e sido um fator imponderável para os esforços do governo de conter a crise política.

A prisão do ex-senador fez parte da 28ª fase da Lava Jato, intitulada operação Vitória de Pirro, que visa cumprir no total 21 mandados judiciais, sendo três de prisão, quatro de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Segundo nota da PF, a nova etapa da operação investiga "indícios concretos" de que um integrante da CPI da Petrobras no Senado e também da CPMI da estatal no Congresso em 2014 teria atuado de forma incisiva para evitar a convocação de empreiteiros para prestar depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.

De acordo com o Ministério Público Federal, até o momento foram colhidas provas de pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (no valor de 5 milhões de reais) e OAS (350 mil reais), e também estão sob investigação pedidos de propina a outras empreiteiras envolvidas no esquema investigado pela Lava Jato.

"Os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la”, disse o procurador da Lava Jato Athayde Ribeiro Costa, em comunicado do MPF.

VITÓRIA DE PIRRO

A principal denúncia contra Gim Argello partiu do dirigente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa em acordo de delação premiada com as autoridades. O empreiteiro contou ter procurado o ex-senador para evitar ser convocado a depor nas CPIs, e acertou o pagamento disfarçado em doações eleitorais legais a quatro partidos políticos: DEM, PR, PMN e PRTB, que formavam a coligação com o PTB pela qual Argello era candidato à reeleição ao Senado.

O nome Vitória de Pirro dado à operação pela PF remete a expressão histórica que representa uma vitória obtida mediante alto custo.

"Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada operação Lava Jato", disse a nota da PF.

A Lava Jato investiga um esquema de corrupção em que empreiteiras teriam formado cartel para participar das licitações de obras da Petrobras e pagariam propina a funcionários da empresa, operadores que lavariam dinheiro do esquema, políticos e partidos.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)