Janot considera legal gravação de conversa entre Lula e Dilma
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira, em Paris, que a interceptação da conversa entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff não afronta as garantias constitucionais da Presidência da República, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Segundo Janot, o alvo do grampo telefônico era o petista, que ainda não havia sido empossado como ministro-chefe da Casa Civil e, por esse motivo, o inquérito que apura se ele obteve vantagens indevidas de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato ainda estava sob jurisdição do juiz federal Sérgio Moro.
Moro foi o responsável por autorizar e divulgar o conteúdo das conversas e, desde que o fez, na última quarta-feira, está sob forte ataque do PT. Nesta quinta, durante a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff atribuiu ao magistrado uma "nítida tentativa de ultrapassar o limite do Estado democrático de Direito".
Janot mostrou sua insatisfação com Lula ao rebater uma de suas falas nesta quinta. O petista reclamou da ingratidão por ele estar no cargo. "Cargo público não é presente", disse o procurador-Geral da República, completando que só tem gratidão à sua família.
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Na Folha: 'O STF jamais esteve acovardado', diz Lewandowski em resposta a Lula
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, rebateu nesta sexta-feira (18) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que o tribunal "jamais esteve acovardado".
Segundo o ministro, o Supremo tem histórico de "coragem e protagonismo". "Eu acho que a República tem uma Constituição que está em vigor, as instituições estão funcionando. Nós temos que ter confiança nas instituições", disse Lewandowski, após participar, em Manaus, de Simpósio Jurídico do Comando Militar da Amazônia.
"O Supremo jamais esteve acovardado. A história do Supremo é de coragem e de protagonismo respeitando a Constituição nos momentos de crise", completou.
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Dilma evoca 'segurança nacional' e diz que no exterior 'quem grampeia presidente vai preso'
A presidente Dilma Rousseff evocou nesta sexta-feira a Lei de Segurança Nacional e prerrogativas de chefe de Estado e de governo para contestar o grampo em que foi flagrada por tabela nas investigações da Operação Lava Jato - e cujo sigilo foi suspenso pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Dilma disse que ter caído no grampo autorizado pela Justiça contra o ex-presidente Lula, com quem conversava sobre o termo de posse como ministro da Casa Civil, era um "fato grave e ilícito, um crime".
"Eu não sou passível de grampo a não ser que o STF autorize, porque fere frontalmente a Lei de Segurança Nacional", disse a presidente. "Presidente tem garantias constitucionais e não pode ser grampeado. Em muitos lugares do mundo, quem grampear um presidente vai preso se não tiver autorização judicial da Suprema Corte."
A argumentação jurídica com base na inviolabilidade das comunicações da Presidência foi articulada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e pelo novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Eles levaram a tese a Dilma em uma reunião no Palácio da Alvorada, na noite desta quinta-feira.
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