Justiça derruba liminar do RJ que sustava nomeação de Lula para o ministério da Casa Civil

A liminar da Justiça federal do Rio de Janeiro que impedia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil foi suspensa nesta sexta-feira pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A informação foi divulgada pela Corte em release para a imprensa.

Na avaliação do desembargador, uma eventual decisão judicial para impedir a nomeação de Lula deveria ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o decreto de indicação é assinado pela presidente da República.

Leia abaixo a nota divulgada pelo TRF-2a Região.
 
O vice-presidente do TRF2, no exercício da Presidência, decidiu suspender liminar da primeira instância do Rio de Janeiro, que impedia a posse do recém-nomeado ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).

A liminar fora concedida em ação popular. Nos termos da decisão do desembargador, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”. 

O vice-presidente também ressaltou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se  limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: “Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”, ressaltou.

Ainda, o vice-presidente entendeu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

No G1: TRF-2 derruba liminar que impedia posse de Lula como ministro

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, derrubou nesta sexta-feira (18) uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeaçao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).

Esta foi a segunda liminar derrubada por um TRF que impedia o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil. Na quinta-feira, uma decisão do TRF da 1ª Região derrubou uma liminar da 4ª Vara do Distrito Federal. Até o momento da publicação desta reportagem, não há informação outra liminar que suspenda a posse.

Um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que faz a defesa do governo na Justiça, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações do tipo que tramitam no país -- mas ele ainda não foi julgado.

Em sua decisão, Reis Fride ressaltou que não cabe ao judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: "Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou o desembargador.

Leia a notícia na íntegra no site do G1. 

No UOL: Justiça suspende 2ª liminar que impedia posse de Lula como ministro

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região suspendeu nesta sexta-feira (18) a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão sustenta que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia analisar o caso, por se tratar de ato da presidente da República.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro, que garante foro privilegiado para ser julgado apenas pelo STF.

Leia a notícia na íntegra no site do UOL Notícias