Mais uma juíza susta posse de Lula como ministro; AGU recorre da suspensão
Mais uma juíza acaba de proibir Lula de assumir o posto de ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, informa Thiago Prado. A decisão agora é da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No despacho, a juíza Regina Coeli Formisano defere liminar na ação popular proposta por Thiago Schettino Godim Coutinho. Abaixo alguns trechos da decisão:
“Ao nomear o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e estando o mesmo sob investigação, na Justiça Federal do Paraná, acusado de crimes os mais diversos, teve por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando “escolha de Juízo”, incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto”.
“Efetivamente, tal assertiva não foge à realidade, vez que amplamente divulgado pela mídia nacional, que a intenção da Presidente da República, era, exatamente, “blindar” referido cidadão e redirecionar os processos referentes à Operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte. sete dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do Governo. Longe desta Magistrada julgar tão ilustres Ministros, como se estes fossem descurar da lei e atuar politicamente em favor dos que os escolheram para tão relevante cargo na Nação Brasileira. No entanto, tal proceder fere de morte o princípio constitucional do Juiz Natural e o Sistema Jurídico Brasileiro. Por outro lado, não se afigura razoável que a Presidente da República deste País, tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição”.
Leia a notícia na íntegra na coluna Radar, da Veja.
No G1: AGU recorre contra suspensão de Lula e nega 'desvio de finalidade'
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou nesta quinta-feira (17) que já recorreu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), da decisão proferida pela manhã que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
A ação que levou à suspensão de Lula foi movida pelo advogado Enio Meregalli Júnior. Na peça, ele alegou que houve uma tentativa de "burlar o princípio do juiz natural”, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula era investigado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. Ao se tornar ministro, o ex-presidente só poderá ser alvo de investigações com autorização do Supremo.
Em entrevista à imprensa, Cardozo negou que tenha havido “desvio de finalidade” ou “desvio de poder” na escolha do petista para o cargo no governo.
Leia a notícia na íntegra no site do G1.
Na Folha: Senador sugeriu que Lula desafiasse Moro a prendê-lo, diz Polícia Federal
O senador Jorge Viana (PT-AC) sugeriu que o ex-presidente Lula desafiasse o juiz Sérgio Moro a prendê-lo, segundo gravação telefônica interceptada pela Polícia Federal.
Às 19h49 do dia 4 de março, Viana telefonou a Roberto Teixeira, advogado de Lula que vinha sendo monitorado pela PF com autorização judicial. Naquele dia, foi realizada a Operação Aletheia, a 24ª fase da Lava Jato, focada no ex-presidente.
Na conversa com Teixeira, o senador disse, segundo a PF, que Lula deveria subir o tom na reação à Lava Jato, sobretudo a Moro, que conduz os seus processos. "Diga: me prenda, eu estou aqui. Vou ficar nesse endereço esperando a chegada dos seus subalternos com o mandado de prisão", afirmou. "Se ele prender, o Lula vira um preso político e vira uma vítima, se não prender, ele também se desmoraliza", ressaltou, de acordo com relato da polícia.
Leia a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo.